De acordo com informações da Fundação Procon-SP, os consumidores devem ficar atentos a possíveis cobranças indevidas de taxas referentes a seguros (odontológico ou de vida) na fatura de energia da empresa AES – Eletropaulo. O órgão orienta que, caso haja a cobrança indevida, o consumidor deve reclamar imediatamente junto à concessionária de energia e também […]
As cobranças indevidas e abusivas são práticas ilegais que causam danos aos consumidores. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibido que o consumidor inadimplente seja exposto a constrangimento ou ameaça durante o processo de cobrança. Além disso, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito, ou seja, o reembolso em dobro […]
Muitos consumidores e empresas enfrentam o problema das cobranças indevidas e abusivas, que podem afetar diversos setores, como o bancário, de serviços públicos e telecomunicações. Exemplos comuns incluem taxas não autorizadas, serviços não solicitados, cobranças duplicadas e recorrentes mesmo após o cancelamento de contratos. Quando se depara com uma dívida injusta, é fundamental agir rapidamente. […]
Quando contratamos um serviço, esperamos que ele corresponda ao que foi prometido. No entanto, nem sempre isso acontece e nos vemos diante de situações em que o serviço entregue não é o mesmo que foi contratado. Nessas situações, é importante conhecer os nossos direitos como consumidores e saber como agir. O Código de Defesa do […]
Mesmo que você tenha adquirido um produto no exterior, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos de reclamação e garantia aqui no Brasil. No entanto, a aplicação dessa garantia depende de alguns fatores, como a existência de um representante ou importadora da marca no país. É importante entender as diferentes situações em […]
Enfrenta problemas com problemas com serviços? Saiba como agir quando seu contrato de serviço é violado. Conheça seus direitos e as medidas legais disponíveis para resolver a situação de insatisfação com serviços. De acordo com o REsp 1911383, a indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e de nexo causal. Portanto, é […]
Quando nos deparamos com a recusa de um vendedor em trocar um produto com defeito, é natural nos sentirmos frustrados e questionarmos quais são nossos direitos como consumidores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), existem regras claras sobre o direito de troca e devolução de mercadorias, tanto para bens duráveis quanto […]
Comprar um produto com defeito é algo comum, mas muitas pessoas não sabem o que fazer nessa situação. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece os direitos dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores quando um produto apresenta vícios ou defeitos. Quando o produto apresentar algum problema, o consumidor pode exigir o conserto, a […]
De acordo com a análise da jurisprudência, quando há problemas com serviços que causam prejuízos aos consumidores, estes podem responsabilizar o prestador de serviços de forma objetiva, independentemente de comprovação de culpa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da prestação do […]
Muitos consumidores já passaram por situações desagradáveis em que pagaram por um serviço, mas não o receberam. Um caso recente e emblemático foi o do famoso Buffet Colonial, em São Paulo, que deixou mais de cem casais sem festa de casamento e sem o dinheiro de volta. Para saber como se proteger e agir nesses […]