Você já contratou um serviço que não foi realizado conforme estabelecido no contrato? Infelizmente, esse é um problema recorrente nas relações de consumo, então é importante entender como funcionam os prazos de reclamação para evitar a prescrição. Quando um pedido prescreve, apesar de ser possível reconhecer o dano sofrido e a obrigação de a empresa […]
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores têm prazos específicos para reclamar de problemas com serviços. Para serviços considerados duráveis, como reparos em eletrodomésticos, o prazo para fazer uma reclamação é de 90 dias. Já para serviços não duráveis, como cortes de cabelo, o prazo é de 30 dias. Esses […]
Se você enfrentou problemas com serviços de instalação que causaram danos, é importante entender seus direitos e as opções legais disponíveis para resolver essa situação. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviço podem ser responsabilizadas por prejuízos causados aos clientes. Você pode registrar seu pedido de ressarcimento diretamente […]
Você já se deparou com uma situação em que um serviço não foi entregue dentro do prazo combinado ou teve uma qualidade aquém do esperado? Problemas como esses são comuns e, felizmente, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para reclamar e exigir soluções. Independentemente do tipo de serviço contratado – […]
As empresas de telecomunicações que prestam serviço de internet banda larga, como Claro, Tim e Vivo, devem reembolsar o consumidor caso o serviço fique fora do ar por mais de 30 minutos. Essa regra é estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O reembolso deve ser proporcional ao valor da assinatura e ao tempo de […]
Quando um produto apresenta vícios ou defeitos dentro do prazo de garantia, o consumidor pode encaminhar o item para a assistência técnica autorizada do fabricante ou diretamente ao estabelecimento onde a compra foi realizada. Nestes casos, os custos do envio do produto para conserto são de responsabilidade dos fornecedores envolvidos na cadeia produtiva, devido à […]
Se você comprou um produto ou ganhou um presente, mas quer fazer a troca por causa da cor, do tamanho ou porque mudou de ideia, saiba que o estabelecimento não é obrigado a realizar a troca de produtos sem defeito. Porém, muitos lojistas oferecem essa possibilidade como benefício para construir um bom relacionamento com seus […]
Consumidores que contratam serviços muitas vezes se deparam com uma série de desculpas e atrasos por parte dos prestadores. Problemas como falhas na entrega, atrasos, suporte insatisfatório, serviços com defeito, mau atendimento, falta de comunicação e prazos não cumpridos são comuns, comprometendo a qualidade ruim do serviço contratado. Nesses casos, é fundamental entender o papel […]
Comprar um produto, seja pessoalmente ou pela internet, gera uma expectativa imensa no consumidor. Mas quando ele vem com defeito, além de gerar uma frustração, traz uma grande dúvida: o que pode ser feito agora? Na maioria das vezes é recomendado a verificação do produto no ato da compra, e sempre averiguar sobre os prazos […]
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vigente desde 1991 regula as relações entre empresas e consumidores. Uma situação comum é quando o consumidor se depara com um produto com prazo de validade vencido nas prateleiras de uma loja. Nesse caso, o consumidor tem o direito de receber gratuitamente uma unidade do mesmo […]