A usucapião é uma forma bastante comum de regularização fundiária, utilizada por aqueles que desejam adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse qualificada. No entanto, é importante compreender as principais consequências desse instituto jurídico para o antigo proprietário. Conheça os principais efeitos da usucapião e da sentença que a reconhece: Primeiro, a […]
Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitos consumidores realizam. No entanto, alguns compradores se deparam com a situação de que o lote de terreno adquirido possui irregularidades. Essa condição irregular pode afetar o direito de propriedade e impactar em possíveis construções futuras. Em casos de aquisição de um imóvel irregular, uma […]
A compra de imóveis para locação é um dos investimentos mais populares entre os brasileiros. No entanto, um dos principais problemas que podem surgir é a inadimplência por parte do inquilino. A resposta sobre quanto tempo de aluguel atrasado é necessário para o inquilino ser despejado não é simples, uma vez que o processo de […]
Muitos proprietários de imóveis enfrentam o cenário de incerteza de perder seu imóvel devido a dívidas de condomínio. As dívidas condominiais acumuladas por situações financeiras adversas ou imprevistos da vida são as principais responsáveis pela perda do imóvel. Há riscos como penhora do imóvel, processo judicial e leilão do imóvel. Perder o imóvel por dívida […]
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem alguma irregularidade, o que pode gerar prejuízos financeiros e legais para os proprietários. A regularização de imóveis é essencial para garantir segurança jurídica na negociação e posse da propriedade. Este artigo irá guiá-lo pelas etapas necessárias para regularizar seu imóvel de forma […]
Uma ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial em que o proprietário de um imóvel (locador) pode retirar um inquilino (locatário) inadimplente em um prazo estipulado pela Justiça. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula as relações entre locadores e locatários de imóveis urbanos. A […]
A certidão de regularização de imóvel é um documento essencial para comprovar a legalidade da sua propriedade. Esse documento atesta que a construção ou a reforma de um imóvel está em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Obter essa certidão é um passo crucial para garantir a regularidade do seu imóvel e evitar possíveis […]
Quando um inquilino se encontra em situação de inadimplência, é fundamental entender os procedimentos legais e as possibilidades de negociação para evitar o despejo. De acordo com a Lei nº 8.245/91, o locador possui diversos recursos jurídicos à sua disposição, como ações de cobrança do aluguel atrasado, penhora de bens do devedor ou mesmo a […]
É comum encontrarmos dúvidas com relação à regularização matricular de um imóvel. O Código Civil Brasileiro trata dos direitos reais, estabelecendo que os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis é o único meio em que é possível criar ou […]
O usucapião, ou a ação de usucapião, é um meio legal de regularizar a propriedade de um bem, geralmente utilizado para regularizar a posse de um imóvel. Por meio desta ação, uma pessoa adquire a propriedade de um imóvel ao comprovar o uso dele por um determinado período, como se dono fosse. Este tipo de […]