Quando um pedido de benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é negado pelo INSS, é possível recorrer dessa decisão. O recurso administrativo é um instrumento disponível para o cidadão contestar a negativa de forma oficial. Esse recurso pode ser interposto tanto na primeira instância (recurso ordinário) quanto na segunda instância (recurso especial), […]
O Benefício Assistencial, garantido pela Constituição Federal no art. 203, inciso V, é um importante instrumento de seguridade social e transferência de renda voltado à proteção aos necessitados e combate à pobreza. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4161/21, que propõe modificações […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante instrumento de assistência social no Brasil, destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade. De acordo com a legislação atual, para ter direito a esse benefício, a renda familiar per capita deve ser […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um programa do Governo Federal que fornece um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. O processo de solicitação desse […]
O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um benefício permanente garantido pela Constituição Federal. Ele visa assegurar um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa (acima de 65 anos) que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Esse benefício é […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa social no Brasil, destinado a fornecer assistência a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Esse benefício assistencial, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde […]
O Benefício de Assistência Social (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é o auxílio financeiro pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Esse benefício pode ser dividido em duas modalidades principais: o […]
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado que faleceu, independentemente de este estar aposentado ou não. O cálculo do valor deste benefício é fundamental para que os dependentes recebam o valor correto de acordo com a legislação em vigor. O cálculo da […]
O falecimento de um ente querido é um momento muito difícil para qualquer família. Além disso, se o falecido era o provedor da família, surge a preocupação sobre como será a manutenção da casa e o sustento de quem dependia dele. A Pensão por Morte, concedida pelo INSS, é uma opção importante para aqueles que […]
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que falece, seja ele aposentado ou não. O prazo para solicitar a pensão varia de acordo com o tipo de dependente. Os filhos menores de 16 anos têm até 180 dias após o óbito para fazer o requerimento, enquanto os […]