Os direitos autorais na arte asseguram àqueles que desenvolveram o material uma resposta financeira, além de um incentivo para que sigam elaborando novas peças. É um tipo de ciclo criativo visando tanto a criação quanto a defesa desse item. Os direitos autorais podem ser separados no campo patrimonial e no moral. Os direitos patrimoniais se […]
Uma das dúvidas mais comuns de artistas e empreendedores é: “Como faço para proteger minha ideia?” A Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) prevê que ideias não são objeto de proteção, apenas as obras concretas. Entretanto, é possível proteger ideias e conceitos criativos de outras formas, como através do desenvolvimento, registro da data de […]
Registrar um nome fantasia é essencial para proteger sua propriedade intelectual e garantir a exclusividade do uso do nome, design e cores da sua marca. Esse processo envolve algumas etapas importantes, como: Primeiro, é preciso realizar uma pesquisa para verificar se o nome fantasia que você deseja usar já não está registrado por outra empresa. […]
As cláusulas de não concorrência, também conhecidas como “non-compete” na nomenclatura estrangeira, são aquelas que estabelecem que nem um indivíduo nem uma empresa poderão concorrer com outra empresa por um determinado período, sob um determinado escopo e em um determinado local. Essas cláusulas são tipicamente utilizadas em dois principais contextos: (1) contratos empresariais e (2) […]
O registro na Junta Comercial é o procedimento formal de abertura de uma empresa. Este órgão estadual cadastra e valida as atividades econômicas de empresas e sociedades empresariais dentro do estado, analisando a documentação com os requisitos necessários para a aprovação do contrato social ou requerimento de empresário. O processo pode ser feito de forma […]
Por vivermos em uma sociedade capitalista, os contratos empresariais fazem parte do dia a dia de qualquer pessoa. No mundo corporativo, sem dúvida, a segurança das empresas também está relacionada a bons acordos corporativos, elaborados de modo que, ao contratar um serviço, comprar um produto ou até mesmo, contratar mão de obra, os direitos e […]
Os contratos empresariais são documentos jurídicos essenciais para a formalização de qualquer negócio no Brasil. Eles servem para definir os direitos, deveres e responsabilidades de todos os envolvidos em uma transação comercial. Para garantir a validade e a eficácia desses contratos, é crucial seguir alguns passos importantes, como a correta redação das cláusulas, o registro […]
Os contratos empresariais e acordos comerciais são documentos fundamentais que estabelecem os direitos e obrigações de cada parte em uma transação. Eles fornecem a segurança jurídica necessária e ajudam a evitar mal-entendidos. No entanto, nem sempre esses contratos são cumpridos conforme o estabelecido. Quando ocorre o descumprimento de contrato, é essencial tomar medidas específicas para […]
No mercado empresarial altamente competitivo de hoje, é fundamental adotar medidas especiais para garantir a proteção de informações estratégicas da empresa. Projetos inovadores e segredos industriais, por exemplo, precisam ser mantidos em sigilo para evitar comprometer o sucesso do negócio. Nesse cenário, o contrato de confidencialidade, também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement), é um […]
Quando chega a hora de avaliar se uma parte tem o direito de cancelar um contrato empresarial, rompê-lo ou desistir dele, é de fundamental importância saber se a rescisão e quais os direitos estão disponíveis. Neste artigo, vamos dar algumas dicas para que a rescisão de um contrato comercial seja uma solução e não um […]