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A reincidência em furto é um tema crucial no direito brasileiro. Ela ocorre quando alguém comete um novo crime após ser condenado anteriormente. Segundo Damásio de Jesus, “Reincidência deriva de recidere, que significa recair, repetir o ato.” (Direito...

A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema jurídico brasileiro, sobretudo em casos de tráfico de drogas. Iniciadas em 2015, essas audiências envolvem a rápida apresentação da pessoa presa a um juiz. Essa audiência atua como...

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma regra crucial. Ela diz respeito às condições para que réus primários condenados por tráfico de drogas possam não cumprir sua pena em prisão. Para ter o direito de responder em liberdade,...

O Brasil possui tratamento específico se um menor for pego com drogas. Isso se deve ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Encontrar um menor com drogas leva a uma...

A Lei de Drogas, conhecida oficialmente como Lei nº 11.343/06, é uma legislação extensa. Ela aborda questões relacionadas a drogas no Brasil. Isso inclui prevenção, tratamento e penalidades para o tráfico de drogas. Essa lei foi instituída em...