A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a rescisão indireta como uma forma de rescisão do contrato de trabalho. Essa hipótese é frequentemente chamada de “justa causa do empregador”, pois é utilizada pelo empregado na busca de encerrar o seu contrato devido a condutas inadequadas do empregador. O artigo 483 da CLT estabelece as […]
A rescisão contratual, no contexto das relações trabalhistas, refere-se ao término do contrato de trabalho entre o empregador e o empregado. Esse rompimento pode ser iniciado por qualquer uma das partes e pode ocorrer por diferentes razões, como desempenho insatisfatório, questões financeiras da empresa e mais. Para os diversos tipos de rescisões, há uma série […]
O funcionamento de diversas atividades e setores da economia depende da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos […]
As relações trabalhistas possuem dois momentos importantes: a assinatura do contrato de trabalho e a sua rescisão, quando o profissional é desligado da organização. Nessa hora, surgem as verbas rescisórias, que são responsabilidade da empresa em relação ao pagamento de valores reconhecidos em lei como de direito do trabalhador. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre […]
O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros que atuam em período noturno. Esse adicional visa compensar financeiramente o desgaste físico e mental causado pelo trabalho realizado durante a noite. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a hora noturna é definida como o período entre 22h e […]
A extinção contratual entre empregado e empregador pode ser realizada de diversas formas, seja a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador. Os contratos de trabalho, na maioria das vezes, podem ser rescindidos através de pedido do empregado, por justa causa do empregado ou do empregador, por alcance de termo previamente estipulado e por […]
A demissão por justa causa e sem justa causa são duas modalidades de rescisão trabalhista. Embora as diferenças sejam evidentes para quem está familiarizado com o Direito do Trabalho, é comum surgir dúvidas sobre o tema, especialmente no que diz respeito aos direitos do trabalhador na demissão. Para esclarecer esses tipos de rescisão, este texto […]
Saber como calcular hora extra da forma correta é um dos principais desafios do RH e DP de uma empresa. Tanto profissionais mais jovens quanto os mais antigos já tiveram dúvidas nesse cálculo alguma vez. O cálculo de hora extra faz parte da rotina da maioria das empresas brasileiras, os brasileiros estão em terceiro lugar […]
A rescisão de contrato de trabalho envolve uma série de direitos e deveres por parte do trabalhador e do empregador. É o momento em que o empregador deve fazer o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, como 13º salário, FGTS, aviso prévio, entre outros. No entanto, quando o empregador não cumpre com a lei […]
O adicional noturno é um benefício garantido por lei para os trabalhadores que cumprem sua jornada de trabalho entre as 22h e as 5h da manhã. Esse adicional é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal e funciona como uma forma de compensar os possíveis riscos e dificuldades que o trabalho noturno […]