O sistema de saúde privado no Brasil é regido por uma série de leis e regulamentos, dentre eles a Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98) e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essas normas têm o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e coibir práticas abusivas pelas operadoras de […]
A negativa do plano de saúde em cobrir os custos de uma cirurgia tem se tornado cada vez mais frequente, deixando muitos beneficiários sem saber como proceder, especialmente se não tiverem condições de arcar com o procedimento. Essa situação frustrante, no entanto, pode ser revertida com as medidas adequadas. É fundamental entender os motivos por […]
A recente situação que envolve a exclusão de dependentes dos planos de saúde familiares da SulAmérica trouxe à tona questões significativas sobre os direitos dos consumidores. Diante desse cenário, é fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos dos beneficiários de planos de saúde e das possíveis ações legais que podem ser tomadas para […]
Seu plano de saúde negou a cobertura para algum procedimento médico e você precisou pagar do próprio bolso? Você sequer teve tempo de acionar seu plano de saúde para buscar a cobertura, tamanha a situação de urgência? Saiba que é possível mover uma ação de reembolso contra o plano de saúde e reaver os valores […]
Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a […]
Os altos reajustes dos planos de saúde são uma das maiores preocupações dos consumidores e levam muitos usuários a terem que desistir de ter um plano de saúde ou então contratarem planos mais acessíveis de qualidade inferior. Felizmente, em muitos casos, é possível evitar esta situação por meio de uma ação judicial visando impedir os […]
É comum nos depararmos com usuários de planos de saúde em situações de urgência e emergência que têm seus atendimentos negados. Essa situação causa aflição e muitas vezes piora o estado de saúde do doente. A legislação define que o atendimento de urgência e emergência a partir de 24 horas da vigência do contrato é […]
O presente artigo tem como objetivo analisar como a jurisprudência atual vem considerando a possibilidade de reconhecimento da ocorrência de indenizações por danos morais nas relações contratuais, tanto as firmadas na esfera consumerista, quanto aquelas pautadas no Código Civil. Será feito um estudo acerca do conceito de reparação por dano moral, cuja indenização é hoje […]
De acordo com o advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação da USP, da EPD e do ILMM em Recife, mesmo que você tenha um plano de saúde empresarial ou um contrato coletivo por adesão, é possível buscar rever o reajuste do plano de saúde sempre que o índice for superior àquele divulgado pela ANS para […]
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma empresa foi condenada a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança em um período de três meses. O juiz considerou que a cobrança foi feita de forma excessiva, configurando abuso do direito de cobrar, e determinou o […]