Comprovar o vínculo empregatício é essencial para preservar os direitos trabalhistas do empregado e demonstrar a regularidade da contratação para o empregador. Diversos documentos podem ser utilizados para essa comprovação, como a Carteira de Trabalho assinada, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), holerites e recibos, declarações de Imposto de Renda e o Extrato Previdenciário […]
Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é uma questão que todo trabalhador precisa ter conhecimento. Isto possibilita que ele saiba reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é bastante comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem […]
O termo vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “considera-se empregado toda […]
O vínculo empregatício é a base legal que estabelece a relação de trabalho entre um empregado e um empregador. Comprovar esse vínculo de forma adequada é fundamental para que o trabalhador possa ter acesso aos seus direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A carteira de trabalho assinada pelo empregador é o […]
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a pagar um adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho realizado no período noturno, que compreende das 22h às 5h. Esse adicional é um direito do trabalhador e seu não pagamento pela empresa configura descumprimento da […]
Você prestou serviços que ultrapassaram sua jornada habitual de trabalho, mas a empresa não paga hora extra? Questionamentos como esses são muito comuns na rotina de trabalhadores que fazem hora extra, seja em razão de algum imprevisto, por necessidade da empresa em atender prazos urgentes, ou por quaisquer outros motivos. Acontece que a legislação trabalhista […]
O adicional noturno é um direito assegurado pela Constituição Federal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos em relação a esse benefício. Caso o empregador não pague o adicional noturno, o funcionário pode cobrar o valor retroativamente pelos últimos 5 anos, desde que consiga comprovar o trabalho […]
A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas, especialmente as que funcionam aos fins de semana e feriados. Esse sistema permite que as horas excedentes da jornada de trabalho sejam descontadas ou compensadas em outro dia da semana, ajudando a organização a reduzir os custos com folha de […]
A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas de diferentes portes e nichos de atuação, especialmente por aquelas que funcionam nos fins de semana e feriados. Esse sistema ajuda a organização a reduzir os custos com folha de pagamento, sem, no entanto, comprometer os direitos trabalhistas dos funcionários […]
A jornada de trabalho noturna possui regras específicas que impactam diretamente na remuneração e direitos dos trabalhadores. A hora noturna reduzida, também conhecida como hora ficta, é um dos principais conceitos que devem ser compreendidos. Esta seção irá explorar a definição, a legislação trabalhista noturna aplicável e as implicações práticas dessa modalidade de jornada de […]