O adicional noturno é um benefício garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos trabalhadores brasileiros que atuam durante o período da noite, entre 22h e 5h. Esse adicional serve para compensar o desgaste do trabalhador por inverter seu ritmo biológico e atuar em um horário considerado impróprio para o organismo humano. O valor do […]
De acordo com a Constituição Federal, o trabalhador brasileiro tem direito a receber no mínimo 50% acima do valor da hora normal quando realiza horas extras. Esse adicional pode ser ainda maior, dependendo de acordos ou convenções coletivas da categoria. As horas extras são limitadas a 2 horas por dia, exceto em casos previstos em […]
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é obrigatório que o empregador pague horas extras aos funcionários que trabalham além da jornada normal estabelecida em contrato. No entanto, situações envolvendo o não pagamento dessas horas adicionais são comuns na rotina de muitos trabalhadores. Caso o seu empregador não esteja pagando as horas extras que você […]
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, é permitido que o empregador solicite aos funcionários a realização de horas extras, desde que respeitado o limite legal. O limite máximo de horas extras é de 2 […]
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todo trabalho realizado além da jornada de 8 horas diárias ou 44 horas semanais é considerado hora extra e deve ser remunerado com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Entretanto, existem situações em que o empregador não é […]
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalho realizado após o término do horário da jornada normal é considerado hora extra. Isso significa que qualquer tempo trabalhado além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais deve ser remunerado de forma diferenciada. O processo de calcular hora extra deve ser feito […]
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se tornaram incapazes de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente que gere incapacidade permanente. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve estar totalmente e permanentemente incapacitado para o trabalho, ter […]
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado em outra profissão. Para obter esse benefício, é necessário cumprir determinados requisitos, como possuir a qualidade de segurado do INSS, ter […]
A revisão de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um serviço importante para os segurados que desejam corrigir informações erradas em seus pagamentos previdenciários. Esse processo pode ser solicitado pelo próprio beneficiário, seu representante legal, por decisão judicial ou mesmo iniciado pelo próprio INSS, com o objetivo de retificar dados incorretos. Alguns […]
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é um importante benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes. Para ter acesso a esse benefício, é necessário atender a uma série de critérios estabelecidos […]