De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, metade das residências no Brasil têm algum tipo de informalidade, seja por invasão de loteamento, falta de aprovação e/ou registro, ou até por venda de forma diversa da prevista em lei. Isso gera diversos prejuízos para quem vive no imóvel irregular, pois além do risco de sofrer uma ação possessória do real proprietário, o valor do imóvel no mercado pode diminuir em até 60% por conta de se vender somente a posse e não a propriedade do bem. A ação de usucapião é uma das melhores formas de se adquirir a propriedade e regularizar um imóvel, seja pela questão financeira ou pela questão dos requisitos da usucapião.
Principais aprendizados
- A posse mansa e pacífica de um imóvel por determinado período de tempo pode resultar na aquisição da propriedade por meio da usucapião.
- Existem diferentes modalidades de usucapião, com prazos variados de 2 a 15 anos, dependendo das características do caso.
- O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial, com durações médias de 5-10 anos e 6 meses-1 ano, respectivamente.
- Fatores como eficiência do cartório/Judiciário, documentação completa e contestações podem afetar o tempo de conclusão do processo.
- A usucapião é uma alternativa importante para regularizar imóveis informais e aumentar o valor do patrimônio.
O que é usucapião?
A usucapião é um processo legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada e contínua. Esse mecanismo jurídico é conhecido como prescrição aquisitiva e é regido por requisitos específicos estabelecidos na legislação brasileira.
Requisitos para usucapião
Para que a usucapião seja concedida, alguns requisitos essenciais devem ser atendidos, tais como:
- Animus domini: a vontade de ser dono do imóvel, ou seja, agir como proprietário legítimo.
- Posse mansa e pacífica: a posse exercida de forma tranquila, sem violência, precariedade ou clandestinidade.
- Tempo de posse ininterrupta: o período mínimo de posse do imóvel, variando conforme a modalidade de usucapião aplicada.
Esses requisitos são fundamentais para que o interessado possa adquirir a propriedade do imóvel por meio do processo de usucapião.
Segundo especialistas em direito imobiliário da Vieira Braga Advogados, a compreensão dos requisitos da usucapião é essencial para obter êxito nesse tipo de aquisição da propriedade.
Tipos de usucapião
No Brasil, existem diferentes modalidades de usucapião de imóveis, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. As principais formas são a usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião especial.
Usucapião extraordinária
A usucapião extraordinária exige um prazo de 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição sobre o imóvel. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor estabelecer moradia habitual no local ou realizar atividades produtivas no imóvel.
Usucapião ordinária
Já a usucapião ordinária requer um prazo menor de 10 anos de posse, mas o possuidor deve comprovar justo título e boa-fé. Esse prazo também pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel for utilizado como moradia própria ou houver investimento econômico e social no bem.
Usucapião especial
Por fim, a usucapião especial possui um prazo ainda mais curto de 5 anos de posse ininterrupta, porém o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel e o bem não pode ultrapassar 250m².
Seja qual for a modalidade de usucapião escolhida, é essencial reunir os documentos necessários e contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário, como os da Vieira Braga Advogados, para garantir o sucesso do processo.
Prazos para conseguir usucapião
O tempo necessário para concluir um processo de usucapião pode variar significativamente, dependendo da modalidade escolhida e da complexidade do caso. Entender os diferentes prazos é essencial para aqueles que buscam regularizar a situação de um imóvel por meio deste instrumento jurídico.
A usucapião judicial, a forma mais tradicional, geralmente leva de 5 a 10 anos para ser concluída. Já a usucapião extrajudicial, realizada diretamente em cartório, pode ser finalizada em um período de 6 meses a 1 ano, desde que não haja contestações ou situações complexas envolvidas.
Outros fatores que podem influenciar o prazo de conclusão do processo de usucapião incluem a eficiência do Judiciário ou do cartório, a completude da documentação apresentada e a ocorrência ou não de contestações por parte de terceiros interessados.
Para entender melhor os prazos específicos de cada modalidade de usucapião, veja o resumo a seguir:
- Usucapião extraordinária: 15 anos de posse ininterrupta, podendo ser reduzido para 10 anos com moradia estabelecida ou benfeitorias notáveis.
- Usucapião ordinária: 10 anos de posse, com a necessidade de comprovação de justo título e boa-fé, podendo ser reduzido para 5 anos com justo título, residência no local ou atividade de interesse social.
- Usucapião especial urbana: 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição para imóveis de até 250m², destinados à moradia própria ou familiar.
- Usucapião especial rural: 5 anos de posse contínua e pacífica para imóveis rurais de até 50 hectares, utilizados para subsistência agrícola ou pecuária.
- Usucapião familiar: 2 anos de posse ininterrupta e pacífica para imóveis de até 250m² destinados à moradia familiar.
- Usucapião coletiva: 5 anos de posse para comunidades em áreas urbanas sem proprietário claro, comprovando uso para moradia coletiva.
- Usucapião ordinária de bens móveis: 3 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta com justo título.
- Usucapião extraordinária de bens móveis: 5 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta, não necessitando de justo título.
É importante ressaltar que a Vieira Braga Advogados possui ampla experiência em processos de usucapião, podendo auxiliar na escolha da modalidade mais adequada e no acompanhamento de todo o procedimento, visando a obtenção do título de propriedade de forma ágil e eficiente.
Conclusão
A regularização de imóveis por meio da usucapião é um importante instrumento jurídico no Brasil, permitindo que aqueles que possuem a posse mansa e pacífica de um bem por um determinado período de tempo adquiram a propriedade desse imóvel. Entender os diferentes tipos de usucapião, seus prazos e requisitos é fundamental para garantir os direitos de propriedade e evitar prejuízos.
Se você tem interesse em regularizar seu imóvel por meio da usucapião, não deixe de consultar um advogado especializado na área, como os profissionais da Vieira Braga Advogados. Eles poderão orientá-lo sobre os requisitos da usucapião e garantir que seu processo de aquisição de propriedade seja realizado de forma segura e eficiente.
Afinal, a usucapião é uma ferramenta essencial para a aquisição de propriedade no Brasil, permitindo que aqueles que possuem a posse de um bem por um determinado período de tempo se tornem seus legítimos proprietários.
Links de Fontes
- https://cbr.adv.br/post/usucapião-quanto-tempo-demora-para-poder-usucapir-um-imóvel/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/quanto-tempo-demora-para-sair-um-processo-de-usucapiao/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao
- https://www.migalhas.com.br/depeso/379722/o-que-e-usucapiao-e-como-posso-requerer
- https://www.infomoney.com.br/guias/usucapiao-o-que-e-como-funciona-e-quando-pode-se-aplicar/
- https://jusdocs.com/fluxogramas/usucapiao-um-guia-completo-para-2023
- https://exame.com/mercado-imobiliario/quais-sao-as-5-modalidades-de-usucapiao/
- https://cnbse.org.br/os-8-tipos-de-usucapiao-de-bens-e-imoveis-que-existem-no-brasil/
- https://carminattidangui.adv.br/noticias/usucapiao-especies-prazos-procedimentos/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/qual-e-o-tempo-minimo-de-posse-necessario-para-solicitar-usucapiao/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
- https://direito.legal/resumo-de-usucapiao/
