A posse de um imóvel é um direito real que confere ao ocupante o exercício de alguns poderes inerentes à propriedade. Quando essa posse é injustamente exercida por terceiros, o proprietário pode recorrer à ação reivindicatória para recuperar a posse do seu bem. Essa ação jurídica exige a comprovação da propriedade, a demonstração de que...Read More

Para entrar com uma ação de usucapião na justiça, além de comprovar o período de posse ininterrupta e sem oposição, o requerente precisa reunir diversos documentos. Os principais são: – 68% dos documentos necessários estão relacionados a informações pessoais de identificação e financeiras; – 22% dos documentos especificados dizem respeito a provas de propriedade e...Read More

Sim, a representação da ação de usucapião por um advogado especialista é obrigatória em todas as modalidades e instâncias, tanto na via judicial quanto na extrajudicial (realizada em cartório). O advogado terá papel fundamental na análise criteriosa da documentação, avaliação dos fatos e características da posse prolongada, do imóvel e dos proprietários, além de orientar...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental no Brasil, permitindo que uma pessoa se torne proprietária de um bem após utilizá-lo por um determinado período e atender a certas condições. Esse direito está previsto na Constituição Federal e no Código Civil, com o objetivo de garantir a função social da propriedade. Para que a usucapião...Read More

A usucapião é um importante mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada. No entanto, existem casos em que o pedido de usucapião pode ser negado, seja por impedimentos legais ou por falhas no processo. Nesses casos, é essencial entender quais são as opções disponíveis para os...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental para garantir a função social da propriedade no Brasil. Ela permite a aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis através da posse contínua e ininterrupta, desde que determinados requisitos legais sejam cumpridos. Essa forma de regularização de posse visa oferecer segurança jurídica e o direito à propriedade...Read More

A usucapião realizada em cartório tem se mostrado uma importante ferramenta de regularização fundiária no Brasil. Entre suas principais vantagens, está a possibilidade de realizar a aquisição por usucapião de forma mais rápida e econômica, pois todas as etapas são realizadas fora da justiça, conferindo maior celeridade ao processo. No entanto, é obrigatória a intermediação...Read More

Regularizar um imóvel através do processo de usucapião é a principal dúvida de muitas pessoas que possuem um imóvel, mas não são proprietários registrados. O processo de usucapião permite adquirir a propriedade por quem exerceu a posse pelo tempo, com vontade de ser dono e sem oposição. É uma medida judicial importante que possibilita a...Read More

A usucapião é um instrumento jurídico destinado à aquisição de uma propriedade por meio da posse prolongada deste bem. Para que isso seja possível, é necessário que sua utilização ocorra de forma pacífica e mansa, ou seja, sem contestação sobre o uso desta propriedade. A usucapião permite que uma pessoa torne-se proprietária de um bem,...Read More

A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado. A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e...Read More