De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho iniciada pelo empregado, quando o empregador não cumpre com as obrigações acordadas no momento da contratação. Nesse caso, o colaborador solicita a demissão devido ao descumprimento grave do empregador. Isso acontece quando o funcionário sente que […]
Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão, é comum surgirem dúvidas sobre o processo correto e os benefícios aos quais tem direito. No caso de um empregado regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele pode ter direito a receber verbas rescisórias. Existem diferentes tipos de desligamento previstos na CLT, como acordo mútuo, […]
Ao encerrar um contrato de trabalho, é fundamental estar ciente dos documentos necessários para a rescisão contratual. De acordo com a Instrução Normativa da SRT/MTE nº 15/2010, os requisitos variam conforme o tipo de rescisão. Seja por pedido de demissão, término de contrato ou dispensa sem justa causa, é importante reunir os documentos corretos para […]
Todo colaborador que trabalha no regime CLT tem direito ao FGTS, que é um fundo que garante um amparo ao empregado caso ele seja demitido. A demissão, aliás, oferece ao colaborador a multa FGTS, que faz parte das verbas rescisórias a serem pagas pelo empregador. A multa FGTS é um valor pago ao empregado, baseado […]
O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal, que requer que a parte que quiser rescindir o contrato de trabalho avise a outra com antecedência mínima de 30 dias. Esse período de aviso prévio tem como objetivo evitar surpresas na ruptura do contrato de […]
Calcular a rescisão do contrato de trabalho pode ser um processo complexo, mas é essencial para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos trabalhistas. O cálculo deve levar em conta diversos fatores, como o tipo de demissão (pedido de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, rescisão por comum acordo, etc.), […]
A rescisão unilateral de contratos por parte de instituições financeiras pode trazer sérios prejuízos aos consumidores. Embora as empresas tenham o direito de rescindir um contrato, essa ação deve respeitar certas exigências legais e cláusulas contratuais. Quando o banco não segue os procedimentos adequados ou age de maneira abusiva, o consumidor possui o direito de […]
Uma das questões mais burocráticas no departamento de recursos humanos de uma empresa diz respeito às demissões sem justa causa. Esse tipo de desligamento é o que mais envolve documentos e procedimentos, pois obriga o empregador a pagar diversas indenizações, honorários e penalidades. Dos doze tipos de desligamento possíveis, a demissão sem justa causa é […]
A rescisão contratual é um tema de grande relevância nas relações trabalhistas, pois marca o fim do vínculo entre empregado e empregador. Neste artigo, será explorado os principais detalhes da rescisão contratual, incluindo seus tipos, cálculos de rescisão e mais! A rescisão contratual, no contexto das relações trabalhistas, refere-se ao término do contrato de trabalho […]
O ano de 2024 inicia com expectativas de retomada das concessões e desestatizações no setor de saneamento básico. A sistemática trazida pelo novo marco regulatório do saneamento trouxe profundas mudanças na forma de prestação dos serviços, com metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de […]