A execução fiscal é um procedimento utilizado pelo Estado para a cobrança de créditos tributários e não tributários. Quando uma pessoa ou empresa se vê diante de uma execução fiscal, é essencial buscar alternativas para regularizar a situação e evitar consequências mais diversas. Nesse contexto, o parcelamento da execução fiscal surge como uma estratégia jurídica […]
A execução fiscal é um processo judicial utilizado pelo poder público para cobrar dívidas tributárias não pagas. Esse processo pode resultar no bloqueio de contas bancárias do devedor, com o objetivo de garantir o pagamento da dívida. O bloqueio é feito por meio de uma ordem judicial enviada diretamente ao sistema bancário, que deve acatar […]
A execução fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário. Nesse processo, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito cobrado. O processo se baseia na existência de um título executivo […]
A penhora de imóvel por dívida fiscal é um procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública (Federal, Estadual ou Municipal) para garantir o pagamento de créditos públicos, como impostos, taxas e contribuições. Quando o contribuinte não quita suas dívidas tributárias, a Fazenda pode solicitar a penhora do imóvel como forma de assegurar o recebimento do valor […]
A penhora é um elemento-chave no processo de execução fiscal, utilizado por entidades públicas como a União, estados, municípios e o Distrito Federal para a cobrança de dívidas tributárias e créditos fazendários. Essa apreensão judicial de bens do devedor visa garantir o pagamento do débito quando não há o cumprimento voluntário da obrigação. Após a […]
As dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, sejam de tributos federais, estaduais ou municipais, podem ser cobradas judicialmente por meio do processo de execução fiscal. No entanto, existem algumas maneiras legais de suspender a exigibilidade desses créditos tributários, evitando assim a constrição de bens e a cobrança judicial. Conhecer essas opções é fundamental para […]
Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a […]
Problemas com planos de saúde, como reajustes abusivos de mensalidades, negação de procedimentos médicos e burocracia excessiva, são uma realidade enfrentada por muitos consumidores no Brasil. Mesmo que você tenha um plano empresarial ou coletivo por adesão, é possível buscar rever o reajuste do plano de saúde sempre que o índice for superior ao divulgado […]
Mesmo que você tenha um plano empresarial ou coletivo por adesão, é possível buscar rever o reajuste do plano de saúde sempre que o índice for superior aos divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares. O advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação, elaborou um guia completo sobre como anular […]
O cancelamento unilateral de um plano de saúde é um cenário preocupante que muitos beneficiários enfrentam. Quando a operadora decide encerrar o contrato, muitas vezes sem aviso prévio e sem uma justificativa adequada, os usuários ficam desamparados, preocupados com a continuidade e a qualidade do atendimento médico. Uma das principais razões que podem levar ao […]