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A situação de ter uma carteira de trabalho sem registro se tornou comum no Brasil, especialmente em tempos de altos índices de desemprego. A ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) representa uma violação...

O trabalhador brasileiro tem um direito essencial que garante sua segurança financeira: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS. Este fundo é crucial para a proteção de todos os empregados e pode se tornar...

A demissão representa um momento delicado na trajetória de um trabalhador, onde surgem dúvidas sobre os direitos garantidos pela legislação. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na área de ações trabalhistas, oferecendo suporte essencial para aqueles que...

A rescisão contratual é um processo legal crucial que determina o fim de um contrato entre as partes envolvidas. No Brasil, é imprescindível que tanto empregados quanto empregadores conheçam as regras sobre a rescisão de contrato de trabalho...

O descumprimento de direitos trabalhistas é uma questão grave que afeta muitos trabalhadores no Brasil. Quando as empresas falham em cumprir com suas obrigações, como o registro adequado na carteira de trabalho ou o pagamento correto de salários,...