Quando se trata de processos envolvendo divórcio, guarda de filhos ou pensão alimentícia, é crucial comprovar a renda do genitor para garantir uma decisão justa e adequada às necessidades da criança. Seja em um regime de bens, união estável ou mesmo em um processo de adoção ou planejamento sucessório, a comprovação da renda do pai […]
Quando um consumidor se depara com juros abusivos em seu financiamento de veículo, é fundamental buscar auxílio de um advogado especialista em juros abusivos. Esses profissionais possuem expertise em revisar contratos, identificar a ilegalidade dos juros cobrados e buscar a redução da dívida bancária. O valor cobrado por um advogado para este tipo de ação […]
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que visa impedir a Justiça de bloquear, por causa de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. Essa medida, que ainda precisa ser aprovada […]
O bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida bastante comum quando um credor não consegue receber o que lhe é devido. Nessas situações, o credor pode entrar com uma ação solicitando o bloqueio das contas do devedor, como forma de pressioná-lo a quitar a dívida. No entanto, esse processo pode ser complexo e gerar […]
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel após um determinado período de posse ininterrupta e sem oposição. No entanto, surge a questão: é possível reivindicar a propriedade através da usucapião quando se mora “de favor” em uma propriedade? Este texto visa elucidar tal indagação, concentrando-se na essência […]
O inventário é um documento contabilístico fundamental após o falecimento de uma pessoa, pois lista todos os seus bens e patrimônio. Esse processo é obrigatório para a posterior partilha desses bens entre os herdeiros. No entanto, muitas vezes o inventário não é aberto dentro do prazo legal, o que acarreta em multas e encargos adicionais. […]
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua, ininterrupta e sem oposição durante um determinado período de tempo. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. Neste artigo, vamos explorar as cinco principais modalidades do usucapião: […]
Quando um consumidor realiza o financiamento de um veículo e fica inadimplente, o banco pode solicitar a ação de busca e apreensão para recuperar o bem. No entanto, isso não significa que o proprietário do veículo não tenha direitos. Existem várias estratégias legais para contestar a apreensão e recuperar o veículo apreendido pelo banco. Principais […]
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade imobiliária por meio da posse contínua e ininterrupta de um determinado bem, durante um período estabelecido em lei. No entanto, existem casos em que este processo pode ser impedido ou suspenso. Entender as causas impeditivas da usucapião é crucial para aqueles que buscam […]
Além da pensão alimentícia, que geralmente cobre despesas básicas como alimentação, saúde e educação, existem as chamadas “despesas extraordinárias”. Essas são despesas que não são frequentes, mas que surgem eventualmente e devem ser divididas entre os pais. Isso inclui gastos com tratamentos médicos especiais, atividades extracurriculares, material escolar, uniformes e viagens/passeios escolares. Embora a pensão […]