O cenário global tem aumentado o foco na responsabilidade penal internacional. Governações e indivíduos enfrentam testes significativos relacionados a tratados internacionais e à essentialidade de uma política de segurança global. As sanções econômicas jogam um papel vital nesse esforço, contribuindo para a estabilidade e o combate a violações dos direitos humanos. A Comissão de Direito...Read More

Quando a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Department of Justice (DOJ) dos Estados Unidos iniciam novas investigações, o impacto vai além das suas fronteiras. A atenção recentemente se concentrou na queda vertiginosa do Silicon Valley Bank. Este evento despertou preocupações globais. Gary Gensler, à frente da SEC, destacou o rigor na fiscalização, alertando...Read More

O campo dinâmico e complexo da interação entre os tratados internacionais e a legislação brasileira é especialmente perceptível na aplicação penal. Esses acordos, seja em forma bilateral ou multilateral, promovem um diálogo constante. Eles aproximam o direito internacional das normas nacionais. Isso impacta como o Brasil define sua política externa para combater o crime e...Read More

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) desempenha um papel crucial na conformidade regulatória e prevenção de crimes financeiros mundialmente. Criado pelo G7 em 1989, busca ser um líder no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Seu trabalho envolve estabelecer normas seguidas por mais de 180 países. O Brasil, membro desde...Read More

O desafio da lavagem de dinheiro transnacional impacta globalmente os esforços contra crimes financeiros. Este fenômeno, representando aproximadamente 2% do PIB mundial, envolve perto de US$ 500 bilhões de dinheiro sujo circulando entre fronteiras. Exige-se, portanto, uma estratégia robusta para combatê-lo. Desestabiliza a economia e financia ilicitudes, destacando a importância de medidas de prevenção de...Read More

O cenário corporativo no Brasil está mudando diante do compliance internacional. Essa transformação decorre do crescimento das operações comerciais além-fronteiras. Também se deve à evolução das companhias nacionais que visam não só seguir a legislação internacional, mas alcançar a excelência em governança. Assim, as práticas de compliance transcendem fronteiras nacionais, alinhando-se a padrões globais. Isso...Read More

A corrupção internacional é um enorme desafio para a economia mundial. Ela envolve atos ilícitos que não conhecem fronteiras, como lavagem de dinheiro e suborno. Estes crimes ameaçam a justiça e o desenvolvimento econômico global. Diante disso, surge uma discussão crucial sobre a responsabilidade de subsidiárias de conglomerados internacionais. Estas empresas estão sujeitas a leis...Read More

Na esfera brasileira, a utilização de empresas offshore suscita dúvidas sobre sua legalidade e os riscos penais que acarretam. Enquanto alguns ainda as veem como veículos para atividades ilícitas, é preciso entender que, se empregadas corretamente, trazem vantagens notáveis. Entre esses benefícios, destacam-se a proteção patrimonial, a melhor organização de ativos e a agilização na...Read More

Extradição é uma prática de cooperação internacional, essencial para julgar ou fazer cumprir penas de empresários acusados ou condenados por delitos como crimes financeiros e corrupção em outros países. No Brasil, o Decreto-Lei nº 394/1938 dita as regras, proibindo a extradição de brasileiros, exceto em situações particulares aprovadas pelo Governo Federal. Para que a extradição...Read More

Em um mercado que vigia cada vez mais as empresas, adoptar um manual de conduta é crucial. Ele não só ajuda companhias brasileiras a se protegerem legalmente, mas também a afirmar seu compromisso com a ética. Criar regras claras para como os colaboradores devem agir não apenas previne contra ilegalidades. Também funciona como uma defesa...Read More