O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados presos em regime fechado. Esse benefício tem como objetivo garantir o suporte financeiro à família do segurado durante o período de reclusão. Sim, o auxílio-reclusão pode ser solicitado por diversos tipos de dependentes, incluindo menores de 21...Read More

A revisão de benefícios para inclusão de tempo especial é um processo pelo qual o aposentado que exerceu atividade prejudicial à saúde e/ou à integridade física solicita uma reavaliação do seu benefício para o INSS. Essa reavaliação é feita quando o trabalhador acredita que o cálculo da sua aposentadoria não foi feito corretamente, pois os...Read More

O serviço para solicitar a revisão de benefícios no INSS pode ser realizado totalmente pela internet, no aplicativo ou site Meu INSS. Esse serviço é indicado para casos de ajustes no valor do benefício, tempo de contribuição, inclusão/alteração/exclusão de dependentes ou apresentação de novos documentos. Qualquer pessoa que receba um benefício do INSS pode utilizar...Read More

A revisão de benefícios previdenciários é um processo em que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a reanálise do cálculo do valor de sua aposentadoria. Esse processo pode ter dois objetivos principais: corrigir possíveis erros na concessão do benefício que possam prejudicar os segurados, ou...Read More

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios da previdência. O objetivo é corrigir possíveis erros na concessão do benefício que possam prejudicar os aposentados e pensionistas, como datas incorretas no início do pagamento, tempo de contribuição ou valor concedido. Além...Read More

O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um importante auxílio governamental destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência física de longo prazo, que comprovem baixa renda familiar. No entanto, em determinadas situações, este benefício pode ser suspenso temporariamente ou até mesmo cancelado permanentemente. Compreender os...Read More

De acordo com a legislação, o valor do Benefício Assistencial (BPC-LOAS) é de 1 (um) salário mínimo mensal, não havendo previsão legal para pagamento de 13º salário ou adicional de 25% para pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. O benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que comprovem...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja...Read More

Quando um pedido de benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é negado pelo INSS, é possível recorrer dessa decisão. O recurso administrativo é um instrumento disponível para o cidadão contestar a negativa de forma oficial. Esse recurso pode ser interposto tanto na primeira instância (recurso ordinário) quanto na segunda instância (recurso especial),...Read More

O Benefício Assistencial, garantido pela Constituição Federal no art. 203, inciso V, é um importante instrumento de seguridade social e transferência de renda voltado à proteção aos necessitados e combate à pobreza. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4161/21, que propõe modificações...Read More