O adicional noturno é um benefício previsto na Constituição Federal que visa compensar os trabalhadores urbanos que exercem sua jornada de trabalho durante o período da noite, entre as 22h e 5h da manhã do dia seguinte. Esse adicional representa um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora normal de trabalho, como...Read More

O cálculo trabalhista é um procedimento realizado por profissionais especializados para verificar se todos os direitos do trabalhador estão sendo cumpridos, ou ainda, quais devem ser os valores pagos na rescisão contratual. Esse cálculo é altamente minucioso, no qual são verificados diversos itens, como verbas rescisórias, horas extras, adicionais, descanso semanal, faltas, impostos, entre outros....Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, quando um colaborador é desligado de uma empresa, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho, conforme determina o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, infelizmente, algumas...Read More

Com a Reforma Trabalhista de 2021, foram estabelecidas novas diretrizes quanto aos prazos para o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato de trabalho. De acordo com o § 6º do artigo 477 da CLT, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, seja em casos de...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras são o tempo adicional que um colaborador trabalha além de sua jornada de trabalho regular, seja por solicitação ou por necessidade da empresa. A CLT estabelece regras específicas sobre o pagamento de horas extras, incluindo a obrigatoriedade de um adicional mínimo de...Read More

A sustentabilidade é uma tendência em todos os mercados e uma necessidade para evitar mais catástrofes ambientais e alcançar um estilo de vida mais equilibrado. As escolas têm um papel fundamental na promoção da educação e conscientização ambiental, através da implementação de programas e práticas sustentáveis. Ações como eliminar desperdícios, reduzir o uso de papel,...Read More

Os advogados ambientais desempenham um papel fundamental na interseção entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no Brasil. Eles oferecem consultoria jurídica essencial para empresas, avaliando os impactos ambientais de seus projetos e orientando sobre a obtenção de licenças necessárias para garantir a conformidade com as normas vigentes. Além disso, esses profissionais atuam na...Read More

A degradação ambiental é uma das principais preocupações atuais, sendo necessário desenvolver ações educativas para o desenvolvimento sustentável e garantir condições de vida adequadas para as futuras gerações. A Constituição Federal estabelece como competência do poder público promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino. A nova proposta pedagógica dá evidência às questões...Read More

A educação ambiental é fundamental para sensibilizar, informar e formar as pessoas sobre a importância de proteger o meio ambiente, preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. De acordo com a Constituição Federal e a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a educação ambiental é um direito do cidadão brasileiro e um dever...Read More

Após anos de desmatamento e utilização incorreta dos recursos naturais, o mundo vive um momento de muita preocupação com o meio ambiente. As intensas mudanças climáticas presenciadas nos últimos anos estão alterando a trajetória dos seres vivos, incluindo os humanos. Diante desse cenário, a educação ambiental desde a infância se torna a principal “arma” contra...Read More