O licenciamento ambiental é um documento obrigatório para uma ampla variedade de atividades e empreendimentos no Brasil. Algumas das principais atividades que requerem licenciamento ambiental incluem: atividades ligadas à agricultura (florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas), mineração (extração de areia, captação de água em poços tubulares), indústrias (metalúrgicas, químicas, têxteis, madeireiras, papel e...Read More

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por meio deste processo, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, ou que possam causar poluição...Read More

A consulta da averbação de divórcio online se tornou uma opção prática e conveniente para muitos casais no Brasil. Com o apoio de um advogado especializado, como a Vieira Braga Advogados, o processo de averbação de divórcio se torna simples e eficiente. O acompanhamento da averbação de divórcio online com suporte profissional qualificado é essencial...Read More

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas Procuradorias dos Municípios talvez seja lidar com a cobrança do IPTU atrasado em nome de pessoas falecidas. Isso ocorre porque os herdeiros geralmente não prestam nenhuma informação à Secretaria Municipal da Fazenda para que o cadastro do imóvel seja atualizado. Além disso, como em grande parte dos casos os...Read More

O bloqueio judicial de uma conta bancária é uma medida extrema adotada para garantir o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação determinada pela Justiça. Essa ação suspende temporariamente o acesso do titular aos seus recursos depositados, impedindo-o de realizar qualquer movimentação financeira. As sanções pelo descumprimento das regras de recebimento de...Read More

A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir o sustento, a educação e o bem-estar de dependentes, sejam eles filhos, cônjuges ou outros familiares. Essa obrigação legal abrange não apenas a alimentação, mas também despesas com vestuário, moradia, saúde, transporte e lazer. O cálculo da pensão é feito caso a caso, levando em...Read More

Ao alugar um imóvel comercial, é importante conhecer todos os seus direitos e obrigações. Um deles é a renovação compulsória do contrato de locação comercial, garantida por lei ao locatário de imóveis comerciais. A renovação compulsória do contrato de locação comercial é um direito previsto por lei ao locatário de imóveis comerciais. Ela garante a...Read More

Quando um empresário aluga um imóvel para desenvolver sua atividade comercial, investindo naquele espaço e transformando-o em uma fonte de renda e referência para os clientes, surge uma dúvida comum: o ponto comercial pertence ao locatário ou ao proprietário do imóvel? Existe proteção jurídica para defender o ponto comercial? A resposta é que o ponto...Read More

Se você é proprietário de um imóvel comercial e está enfrentando problemas com o seu inquilino empresário, seja por inadimplência de aluguel ou outros incômodos, é importante entender os seus direitos e as opções disponíveis para lidar com a situação, como a ação de despejo comercial. A Lei do Inquilinato regula as locações de imóveis...Read More

De acordo com a pesquisa do FipeZAP, o valor médio do metro quadrado (m²) para locação de imóveis comerciais no Brasil foi de R$ 8.775 em setembro de 2019. A sublocação comercial é uma prática legal prevista na Lei do Inquilinato desde 1991, na qual o locatário pode dividir o espaço alugado com um terceiro,...Read More