Cobranças indevidas e abusivas no boleto bancário podem causar transtornos financeiros e emocionais aos consumidores. Quando você se depara com uma taxa ou cobrança que não condiz com o que foi contratado, é importante agir rapidamente para resolver a situação. Primeiramente, é essencial reunir provas que comprovem a irregularidade, como recibos, comprovantes de pagamento, faturas,...Read More

Saber o que fazer em caso de cobrança duplicada é fundamental para proteger os direitos do consumidor diante de uma prática que pode ser considerada uma cobrança indevida e abusiva. As cobranças indevidas são um problema crescente que afeta consumidores em todo o Brasil, ocorrendo quando uma pessoa ou empresa exige o pagamento de valores...Read More

Para entender como pedir indenização por cobrança abusiva, é importante conhecer as proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe que consumidores inadimplentes sejam submetidos a constrangimentos, ameaças ou situações vexatórias durante a cobrança de débitos. Além disso, o artigo 71 do CDC considera crime a utilização de ameaça, coação, constrangimento físico...Read More

A cobrança indevida de mensalidades escolares é um problema enfrentado por muitos estudantes e famílias no Brasil. Segundo a Lei 9.870/99, o valor anual ou semestral das mensalidades deve ser calculado multiplicando a última parcela da anuidade ou semestralidade do ano anterior pelo número de parcelas do período letivo. No entanto, algumas instituições de ensino...Read More

Casos de cobranças indevidas e abusivas por parte de empresas são infelizmente comuns no Brasil. Essas práticas violam os direitos do consumidor, como o direito ao respeito, à informação clara e à privacidade. Felizmente, existem meios legais para denunciar e combater essas práticas abusivas de cobrança, que incluem assédio, ameaças verbais, cobrança de valores indevidos,...Read More

De acordo com informações da Fundação Procon-SP, os consumidores devem ficar atentos a possíveis cobranças indevidas de taxas referentes a seguros (odontológico ou de vida) na fatura de energia da empresa AES – Eletropaulo. O órgão orienta que, caso haja a cobrança indevida, o consumidor deve reclamar imediatamente junto à concessionária de energia e também...Read More

As cobranças indevidas e abusivas são práticas ilegais que causam danos aos consumidores. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibido que o consumidor inadimplente seja exposto a constrangimento ou ameaça durante o processo de cobrança. Além disso, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito, ou seja, o reembolso em dobro...Read More

Muitos consumidores e empresas enfrentam o problema das cobranças indevidas e abusivas, especialmente quando recebem cobrança de dívida que não é sua, o que fazer? Essas situações podem afetar diversos setores, como o bancário, de serviços públicos e telecomunicações. Exemplos comuns incluem taxas não autorizadas, serviços não solicitados, cobranças duplicadas e cobranças recorrentes mesmo após...Read More

Quando contratamos um serviço, esperamos que ele corresponda ao que foi prometido. No entanto, nem sempre isso acontece e nos vemos diante de situações em que o serviço entregue não é o mesmo que foi contratado. Nessas situações, é importante conhecer os nossos direitos como consumidores e saber como agir. O Código de Defesa do...Read More

Mesmo que você tenha adquirido um produto no exterior, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos de reclamação e garantia aqui no Brasil. No entanto, a aplicação dessa garantia depende de alguns fatores, como a existência de um representante ou importadora da marca no país. É importante entender as diferentes situações em...Read More