Um dos maiores desafios da advocacia é calcular os danos morais a que o cliente tem direito. O cálculo de indenizações por danos morais é uma das maiores polêmicas do Direito Civil, pois não raro, tanto autores quanto réus se decepcionam com o valor estabelecido pelo juiz na sentença. O dano moral está previsto no...Read More

Quando um consumidor se sente lesado por uma empresa, a busca por reparação por danos morais pode ser um caminho natural. No entanto, é importante entender que o Procon, como órgão administrativo, não possui a atribuição de ordenar o pagamento de indenizações por danos morais. Caso o consumidor deseje receber esse tipo de indenização, ele...Read More

A indenização por danos morais desempenha um papel fundamental em situações que envolvem constrangimento e violação da honra e da imagem da vítima. O objetivo principal dessa reparação é compensar o sofrimento e o abalo emocional causados, além de exercer uma função educativa, desestimulando o agressor a praticar atos semelhantes no futuro. O valor da...Read More

Quando uma empresa deve pagar por danos morais? As indenizações por danos morais trabalhistas têm sido um assunto amplamente discutido no Brasil, especialmente após a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que esses valores podem ultrapassar os limites estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que as empresas podem...Read More

A indenização por danos morais é uma compensação financeira que visa reparar prejuízos causados à esfera pessoal e emocional de uma pessoa, como sua honra, imagem, privacidade e dignidade. Essa indenização pode ser solicitada quando uma ação ou omissão de outrem viola direitos da personalidade, causando sofrimento, humilhação ou abalo psicológico à vítima. A responsabilidade...Read More

Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré, bem como qualquer dívida lançada contra a autora. A...Read More

Quando uma pessoa jurídica sofre danos morais, ela pode buscar reparação através de ações na Justiça. A Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Para caracterizar o dano, é preciso demonstrar que houve ofensa à sua honra objetiva, ou seja, a sua reputação, admiração, respeito...Read More

Como provar danos morais em disputas de consumo? A responsabilidade civil do fornecedor de serviços é objetiva, exigindo-se apenas a comprovação da existência do fato, do dano e do nexo causal entre ambos, independentemente de culpa (CDC, art. 14, caput). Entretanto, o ônus da prova do dano moral e do nexo causal é do consumidor....Read More

Cláusulas abusivas em contratos de crédito consignado: muitos consumidores brasileiros enfrentam desafios ao lidar com contratos bancários que contêm cláusulas abusivas, favorecendo apenas as instituições financeiras e resultando em enriquecimento ilícito à custa de milhares de pessoas. Uma dessas situações envolve os empréstimos consignados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde as...Read More

Cancelar contrato com cláusula abusiva: conhecer as regras de cancelamento de contrato de prestação de serviços é importante tanto para quem fornece o serviço quanto para quem contrata. Isso vale para os diversos tipos de prestação, incluindo serviços educacionais e atividades realizadas por pessoas profissionais autônomas, entre outras. Embora as condições de rescisão em geral...Read More