O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). A experiência no setor permite que sejam destacadas as principais cláusulas abusivas praticadas nos contratos de locação, como: (1) Quanto à forma de reajuste...Read More

Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante estar atento às cláusulas abusivas em financiamento bancário. A prática de explorar a vulnerabilidade dos clientes facilita manobras que podem prejudicar a estabilidade financeira desses consumidores. O desejo de comprar uma casa, um carro ou investir em um negócio pode levar os clientes a...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diversas prerrogativas ao consumidor na relação contratual, incluindo o direito à revisão de cláusulas contratuais que se tornarem excessivamente onerosas ou desproporcionais. O artigo 6º, inciso V, do CDC, dispõe que é direito básico do consumidor “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de revisar contratos que contenham cláusulas abusivas. Essas cláusulas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. O artigo 51 do CDC enumera diversos tipos de cláusulas abusivas, como aquelas...Read More

Em muitos casos, os contratos de adesão são elaborados unilateralmente pelos fornecedores, deixando o consumidor à mercê de cláusulas que podem ser consideradas abusivas. De acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), essas cláusulas são nulas de pleno direito, ou seja, não têm validade legal. As cláusulas abusivas são aquelas...Read More

Os contratos são instrumentos legais essenciais que moldam nossas relações comerciais e pessoais, abrangendo desde serviços de telefonia móvel até acordos de empréstimo e compra e venda. No entanto, muitos consumidores assinam esses documentos sem examiná-los detalhadamente, o que pode levá-los a cláusulas abusivas que prejudicam seus direitos. A revisão de contratos é fundamental para...Read More

As compras online se tornaram cada vez mais frequentes no Brasil, especialmente durante a pandemia. Embora os cuidados prévios sejam fundamentais para evitar golpes e problemas na compra, situações imprevisíveis podem acontecer. Uma das situações mais comuns é o atraso na entrega ou até mesmo a não entrega do produto. Independentemente de ser em meio...Read More

A cobrança indevida é uma situação frustrante, porém é importante agir com calma e ações assertivas. Entender os direitos do consumidor é o primeiro passo para resolver esse tipo de problema. O Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor não pode ser exposto a práticas abusivas ou cobranças indevidas. Caso seja cobrado indevidamente,...Read More

O Contrato de prestação de serviço é aquele em que duas partes, por livre consenso de vontades, devem se obrigar e assumir direitos equivalentes no cumprimento de um objeto específico. Assim como a compra de um produto com problemas com produto abre espaço para que seja exigida a troca ou o reparo, um serviço prestado...Read More

A prática de cobranças indevidas e abusivas é um problema que afeta consumidores em todo o mundo, gerando frustração e preocupação. Essas cobranças indevidas são ilegais em muitos lugares e violam os direitos dos consumidores. Existem diversos exemplos de cobrança indevida que podem afetar tanto consumidores quanto empresas em uma variedade de setores, como taxas...Read More