O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros. Esse benefício visa compensar os profissionais que atuam em horários noturnos, entre 22h e 5h, pois esse período representa uma jornada de trabalho diferenciada do período diurno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a remuneração do trabalhador noturno deve...Read More

No Brasil, o pagamento de horas extras em feriados é um tema de grande importância para os trabalhadores e empregadores. A extensa lista de feriados nacionais e regionais no país significa que muitos profissionais acabam precisando trabalhar nesses dias, o que gera o direito a um adicional salarial. É essencial que os setores de Recursos...Read More

Você prestou serviços que ultrapassaram sua jornada habitual de trabalho, mas a empresa não paga hora extra? Essa é uma situação comum enfrentada por muitos trabalhadores, que se veem diante da necessidade de entender seus direitos e tomar as medidas cabíveis. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados ao pagamento de horas extras, as obrigações...Read More

O pedido de pagamento de horas extras é um dos mais frequentes em processos trabalhistas. Elas podem decorrer de diversas situações, como a não concessão de intervalos para descanso e almoço, o descumprimento de regime de compensação ou o simples trabalho em horas além da jornada normal. As empresas que possuem mais de 20 trabalhadores...Read More

A rescisão do contrato de trabalho é um processo complexo que requer atenção e conhecimento da legislação trabalhista. Quando um empregado decide rescindir seu contrato, é fundamental entender os direitos e obrigações envolvidos, desde a carta de demissão até o pagamento das verbas rescisórias. Nesse contexto, contar com um advogado especializado em direito trabalhista pode...Read More

O adicional noturno é um benefício garantido por lei para os trabalhadores que cumprem sua jornada de trabalho entre as 22h e as 5h da manhã. Esse adicional é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal e funciona como uma forma de compensar os possíveis riscos e dificuldades que o trabalho noturno...Read More

Você prestou serviços que ultrapassaram sua jornada habitual de trabalho, mas a empresa não paga hora extra? Essa é uma situação delicada e que precisa ser tratada com cuidado. A legislação trabalhista brasileira é clara quanto aos direitos dos trabalhadores em relação às horas extras e adicional noturno, e as empresas têm obrigações a cumprir....Read More

A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa assegura ao trabalhador brasileiro o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor é pago pelo empregador como compensação pela perda do emprego e serve como base financeira durante a busca...Read More

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento. No entanto, se a empresa não pagar a taxa de rescisão no prazo, o trabalhador deverá receber uma multa conforme os termos do artigo 477 da...Read More

A demissão sem justa causa é uma modalidade de desligamento em que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem um motivo legal válido. Nessa situação, o empregador deve agir de acordo com as leis trabalhistas, assegurando ao funcionário o recebimento de diversos benefícios, como férias proporcionais e 13º salário. Compreender esses direitos é...Read More