A demissão sem justa causa é uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam no Brasil, especialmente em um cenário onde mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas. Essa modalidade de rescisão contratual, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura uma série de direitos trabalhistas que devem ser respeitados pelo empregador. Neste artigo,...Read More

As relações trabalhistas possuem dois momentos importantes em sua trajetória: a assinatura do contrato de trabalho e a sua rescisão, quando o profissional é desligado da organização. É nessa hora que surgem as verbas rescisórias, que se tratam de uma responsabilidade do empregador sobre o pagamento de valores reconhecidos em lei como de direito do...Read More

O cálculo das verbas rescisórias começa pela modalidade do desligamento, pela data final do contrato e pela remuneração que realmente servia de base ao vínculo. Não existe uma única fórmula aplicável a toda rescisão: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo e término de contrato por prazo determinado liberam parcelas diferentes. Uma...Read More