A absolvição por estelionato depende da prova de cada elemento do artigo 171 do Código Penal. Não existe percentual sério aplicável a todos os casos. A pergunta correta é se a acusação demonstrou, além de dúvida razoável, fraude, indução ou manutenção da vítima em erro, vantagem ilícita, prejuízo alheio, autoria e dolo específico. Uma perda...Read More
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