As penalidades por abuso sexual de menores variam conforme a conduta, a idade, a vulnerabilidade e o resultado. A expressão “abuso sexual” descreve um conjunto de violências, mas não corresponde a um único crime com pena única. No Brasil, os fatos podem envolver estupro de vulnerável, induzimento, exposição a ato sexual, exploração sexual, produção ou...Read More
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