A equiparação salarial é um direito fundamental assegurado pela legislação trabalhista brasileira, garantido tanto pela Constituição Federal quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa norma estabelece que trabalhadores que exercem funções idênticas, com qualificação técnica semelhante e com tempo de serviço inferior a dois anos, têm o direito de receber salários iguais. Apesar...Read More

A equiparação salarial é um direito fundamental dos trabalhadores que realizam a mesma função, porém recebem remunerações diferentes na mesma empresa. Essa prática é considerada ilegal e caracteriza discriminação salarial, ferindo os princípios da igualdade de remuneração, equidade salarial e justiça laboral. Para garantir seus direitos trabalhistas e buscar a paridade salarial, é necessário entender...Read More

O trabalho do setor de Recursos Humanos é fundamental para organizar uma série de questões legais relacionadas à legislação trabalhista. Erros no cumprimento dessas questões podem causar sérias complicações para a empresa. Entre os direitos sociais assegurados ao trabalhador pela Constituição Federal de 1988, encontra-se o princípio da igualdade ou isonomia salarial. Esse princípio também...Read More