A ação de imissão na posse ajuda o dono reconhecido por lei a tomar posse de sua propriedade imóvel. Isso é importante quando alguém legalmente deveria ter a propriedade, mas terceiros a ocupam indevidamente.O direito de ter a propriedade está no Código Civil, artigo 1.228. Isso permite agir antes mesmo de registrar a propriedade. Casos...Read More

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é necessária sempre que alguém adquire um imóvel, mas não tem a posse sobre ele. Normalmente, ao comprar um imóvel, o comprador é imitido na posse no momento...Read More

Mandado de imissão na posse é uma medida jurídica frequentemente utilizada para garantir que o legítimo proprietário ou possuidor de um imóvel possa exercer seu direito sobre o bem. Uma ação que o advogado especialista em direito imobiliário pode lidar é a da imissão na posse. Os profissionais que atuam nessas áreas, como a legislação...Read More

Resultados em imissão na posse não devem ser avaliados por uma fotografia isolada nem por uma promessa de vitória. Uma decisão favorável pode reconhecer o direito do proprietário e, ainda assim, deixar pendentes o mandado, a localização dos ocupantes, a retirada organizada de bens, a desocupação voluntária ou a entrega material das chaves. Também pode...Read More

Impedimento de imissão na posse é tudo aquilo que enfraquece, atrasa ou inviabiliza o pedido para entrar no imóvel: título frágil, matrícula sem correspondência clara, imóvel mal individualizado, ocupante com justificativa jurídica, contrato pendente de discussão ou risco processual não enfrentado desde o início.A imissão na posse costuma ser buscada por quem tem direito ao...Read More

Valor da causa na imissão na posse é a estimativa econômica que aparece na petição inicial e serve de base para custas, competência, eventual impugnação e controle do juiz. Em ações envolvendo imóvel ocupado, esse número não deve ser escolhido apenas para reduzir despesas: ele precisa conversar com o proveito econômico buscado, com o título...Read More

Advogado para imissão na posse é procurado quando alguém tem direito sobre um imóvel, mas ainda não consegue entrar, usar, alugar, vender ou administrar o bem. Isso acontece muito após leilão, compra com resistência do antigo ocupante, adjudicação, partilha ou consolidação de propriedade. O ponto central é transformar o título em posse real, sem improvisar...Read More

Procedimento de imissão na posse é a sequência usada para transformar um direito sobre o imóvel em uma ordem capaz de colocar o titular dentro do bem. Essa sequência pode começar por ação autônoma, pedido no processo de leilão, cumprimento de decisão ou medida urgente, conforme a origem do título e a resistência de quem...Read More

Quem pode pedir imissão na posse é a pessoa que consegue demonstrar um direito atual de entrar no imóvel, mesmo sem ter exercido a posse física antes. Normalmente, isso envolve comprador, arrematante, adjudicatário, herdeiro, proprietário registral ou titular de direito real, desde que o título apresentado tenha força suficiente diante de quem ocupa o bem....Read More

Requisitos para imissão na posse não se resumem a “ter razão” sobre o imóvel. O pedido precisa mostrar, de forma documental, que a pessoa tem título apto, que o bem está individualizado e que existe resistência prática à entrada ou permanência do novo titular. Essa triagem muda a estratégia: às vezes o caminho é pedir...Read More