A ação de imissão na posse ajuda o dono reconhecido por lei a tomar posse de sua propriedade imóvel. Isso é importante quando alguém legalmente deveria ter a propriedade, mas terceiros a ocupam indevidamente. O direito de ter a propriedade está no Código Civil, artigo 1.228. Isso permite agir antes mesmo de registrar a propriedade....Read More

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é necessária sempre que alguém adquire um imóvel, mas não tem a posse sobre ele. Normalmente, ao comprar um imóvel, o comprador é imitido na posse no momento...Read More

Uma ação que o advogado especialista em direito imobiliário pode lidar é a da imissão na posse. Os profissionais que atuam nessas áreas, como a legislação imobiliária, compra e venda de imóveis e regularização fundiária, comumente recebem demandas relacionadas à posse e propriedade de imóveis. No mercado imobiliário, há sempre assuntos para estudar e clientes...Read More

A ação de imissão na posse é um recurso legal fundamental para garantir a posse de um bem a quem detém o direito, seja por meio de decisão judicial, como em casos de usucapião, ou por compra e venda. O objetivo é assegurar que o proprietário ou possuidor legítimo possa tomar posse física de um...Read More

Adquirir um imóvel e poder usufruir dele é um sonho para muitos brasileiros. No entanto, em alguns casos, o imóvel adquirido pode estar sendo utilizado por outra pessoa que não deseja sair, impedindo o proprietário de exercer seu direito de posse. A resolução desse caso vem através de uma medida judicial conhecida como imissão na...Read More

O valor da causa em uma ação de imissão na posse deve corresponder à finalidade econômica perseguida pelo autor. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão do Agravo de Instrumento nº 207.704-4/7-00, não há um critério legal específico para a fixação do valor da causa, mas deve-se considerar o “proveito...Read More

Adquirir um imóvel é um dos maiores investimentos que uma pessoa pode fazer em sua vida. No entanto, o processo de imissão na posse, ou seja, a transferência legal da propriedade para o novo proprietário, pode ser complexo e desafiador. Nesse cenário, contar com a assistência de um advogado especializado em imóveis pode ser fundamental...Read More

A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico utilizado para garantir que um novo proprietário seja efetivamente colocado na posse de um imóvel, quando há um título de propriedade ou direito real sobre ele. Esse procedimento não possui um prazo específico, sendo realizado de acordo com a decisão do juiz e as...Read More

A ação de imissão na posse é um instrumento jurídico utilizado para atribuir a posse de um imóvel a um novo proprietário que nunca a tenha exercido anteriormente. Essa ação é necessária em situações em que se adquire um imóvel, mas o mesmo está ocupado por outra pessoa, como no caso de aquisição em leilão....Read More

A ação de imissão na posse é uma importante ferramenta jurídica utilizada para garantir que alguém seja colocado na posse de um imóvel quando há um título de propriedade ou direito real sobre ele. Essa medida é necessária quando uma pessoa adquire um imóvel, mas não tem a posse dele, como no caso de aquisição...Read More