Para evitar condenação por dano ao patrimônio público, é fundamental compreender que a proteção desse patrimônio é uma obrigação imposta tanto ao Poder Público quanto à comunidade, conforme estabelece a Constituição Federal. O dano ao patrimônio público pode ocorrer de diversas formas, como degradação por abandono, demolição parcial, descaracterização por inserção de elementos inadequados, entre...Read More