Nas ações de despejo, disciplinadas pela Lei 8.245/91, há a possibilidade de o juiz deferir liminar para desocupação voluntária do espaço em 15 (quinze) dias, desde que depositada a caução e preenchidos os demais requisitos do artigo 59, §1º da mencionada lei. Há discussão sobre a natureza deste prazo, se material (contado em dias corridos)...Read More

É uma situação comum o proprietário de um imóvel enfrentar um inquilino inadimplente que deixa de pagar o aluguel. Neste caso, o proprietário não pode tirar o inquilino à força, devendo seguir os procedimentos legais para ajuizar uma ação de despejo. A ação de despejo é a única medida que obriga o locatário a deixar...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário. Se o locatário não quitar os atrasos, mesmo após cobrança e notificação prévia, o proprietário pode recorrer à ação de despejo por falta de pagamento com ajuda de um advogado. O...Read More

Existem várias razões pelas quais um proprietário pode precisar solicitar a desocupação de um imóvel alugado, como inadimplência do inquilino, quebra de contrato, uso indevido do imóvel, danos à propriedade e permanência do inquilino após o término do prazo do contrato. O processo de desocupação deve seguir os procedimentos legais estabelecidos, caso contrário, pode gerar...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

Você já se imaginou tendo que sair da sua casa em poucos dias por causa de uma ordem de despejo? Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa que mora de aluguel e que, por algum motivo, não cumpre com as obrigações do contrato. Neste artigo, vamos responder a perguntas importantes sobre esse...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. Mas, se você se encontra nessa situação, saiba que existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses e direitos como inquilino. Independente do motivo, é...Read More

Receber uma notificação de ações de despejo pode ser extremamente angustiante para inquilinos, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ordem judicial de despejo e proteger seus interesses e direitos como locatário. É essencial saber quais procedimentos de desapropriação devem ser...Read More

Receber uma citação em uma ação de despejo judicial pode ser extremamente angustiante e gerar muitas dúvidas sobre como proceder. No entanto, é fundamental estar ciente de seus direitos e das medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação e evitar a remoção forçada. Essa seção irá abordar os principais passos a serem seguidos...Read More