O despejo, também conhecido como ação de reintegração de posse, é uma medida jurídica que permite ao proprietário de um imóvel alugado retomar a posse do bem quando o inquilino não cumpre com as obrigações do contrato de locação. Essa situação, apesar de desafiadora, é regida por leis específicas que visam proteger tanto os direitos...Read More

Saber como iniciar ação de despejo exige mais do que comprovar que o inquilino não quer sair. O locador precisa identificar o fundamento correto, reunir documentos, calcular valores, verificar a garantia e decidir se pedirá apenas a retomada do imóvel ou também a cobrança. A preparação muda conforme a causa: falta de pagamento, término do...Read More

O despejo por inadimplência é a medida judicial usada pelo locador para recuperar o imóvel quando aluguel ou encargos da locação deixam de ser pagos. Embora a falta de pagamento seja o ponto de partida, o resultado do processo depende de algo mais amplo: contrato, demonstrativo da dívida, garantias, notificações, comportamento das partes e cumprimento...Read More

A entrega das chaves após despejo não se resume a sair do imóvel. É preciso conferir o prazo indicado no mandado ou na sentença, registrar a desocupação, documentar o estado do bem e evitar que aluguéis e encargos continuem sendo cobrados por falta de prova da devolução. A regra geral da sentença é prazo de...Read More

O término do contrato de locação e despejo depende do tipo de imóvel, do prazo contratado, da prorrogação e da forma usada para comunicar a retomada. O simples vencimento da data escrita no contrato nem sempre permite retirar imediatamente o inquilino. Locações residenciais, não residenciais e por temporada seguem regras diferentes. Também muda a situação...Read More

O despejo para uso próprio não autoriza o proprietário a encerrar qualquer locação a qualquer momento. A retomada prevista no art. 47, III, da Lei do Inquilinato se aplica a uma configuração específica de locação residencial prorrogada por prazo indeterminado e exige identificar quem ocupará o imóvel, comprovar a titularidade qualificada e respeitar o procedimento...Read More

A liminar de despejo é uma medida excepcional que pode determinar a desocupação em quinze dias antes da sentença. Ela não decorre apenas da urgência narrada pelo locador: o pedido precisa se enquadrar em uma das hipóteses do art. 59, § 1º, da Lei do Inquilinato e, como regra, depende de caução equivalente a três...Read More

O despejo por término do contrato não depende apenas da data escrita na última página. A finalidade do imóvel, o prazo originalmente pactuado, a permanência do locatário após o vencimento, os aditivos e a eventual notificação mudam a forma de retomada. Locação residencial curta, residencial igual ou superior a trinta meses e não residencial seguem...Read More

O despejo por infração contratual pode ser pedido quando o locatário viola uma obrigação legal ou uma cláusula válida do contrato de locação. Porém, a simples alegação de descumprimento não basta: é necessário identificar a obrigação, demonstrar o fato, ligar a conduta ao contrato e avaliar se houve correção, tolerância ou outra circunstância que altere...Read More