O contrato de gaveta é uma prática comum nas transações imobiliárias, especialmente entre aqueles que buscam evitar a complexidade das burocracias envolvidas em um financiamento imobiliário tradicional. Apesar de simplificar processos e reduzir custos, essa modalidade apresenta riscos significativos, principalmente em relação à segurança jurídica das partes envolvidas. Ao optar por um contrato não registrado,...Read More

Quando a escritura pública de imóvel é obrigatória? Em regra, ela é exigida nos negócios que constituem ou transferem direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. A escritura formaliza a declaração das partes perante o tabelião, mas, sozinha, não transfere a propriedade: a aquisição só...Read More

A compra e venda de ações de uma companhia fechada é uma operação privada de transferência de participação societária, não uma simples ordem de negociação em bolsa. Ela exige confirmar titularidade, restrições, poderes, preço, passivos da empresa-alvo, aprovações e atos de registro. O contrato organiza esses elementos e distribui os riscos entre comprador e vendedor....Read More