Os trabalhadores no Brasil têm seus direitos trabalhistas protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo o direito ao pagamento de horas extras acumuladas. Quando esses direitos são violados, é fundamental recorrer a uma consultoria trabalhista, como a oferecida pela Vieira Braga Advogados, para garantir que a lei seja cumprida. A legislação trabalhista brasileira...Read More

Horas extras e adicional noturno podem incidir sobre a mesma hora quando o trabalho excedente é prestado no período noturno. Não são parcelas incompatíveis: o adicional noturno remunera o serviço em horário mais gravoso, enquanto o adicional de hora extra remunera o tempo que ultrapassa a jornada aplicável. O cálculo não deve simplesmente somar 20%...Read More