Os crimes ambientais são uma preocupação crescente no Brasil, uma vez que podem causar danos significativos à natureza e à saúde pública. Nesses casos, o papel do advogado ambiental é crucial para garantir a defesa legal dos acusados e a proteção do meio ambiente. Esses profissionais especializados atuam na análise minuciosa das evidências, identificando possíveis...Read More

Você recebeu uma acusação de crime ambiental e está preocupado com as possíveis consequências? Não se desespere – a lei oferece mecanismos de defesa importantes para proteger seus direitos. O primeiro passo é entender os detalhes da denúncia apresentada contra você e contestá-la com base em falhas, fraquezas e inconsistências. De acordo com a análise...Read More

Os crimes ambientais têm o potencial de causar danos significativos ao meio ambiente, afetando tanto a natureza quanto a saúde da população. Esses delitos podem incluir desmatamentos ilegais, queimadas sem autorização, poluição hídrica por despejo de resíduos industriais, pesca irregular e tráfico de animais silvestres. Nesse contexto, a atuação de advogados especializados em direito ambiental...Read More

A prática do dano ambiental gera três tipos de responsabilidades: administrativa, civil e penal. Essa é uma regra prevista na antiga Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981 (artigo 14) e na Constituição de 1988 (artigo 225, § 3º). Sucede que, sendo autônomas as esferas de responsabilização, um acordo celebrado em uma não...Read More

Os advogados ambientais desempenham um papel fundamental na interseção entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no Brasil. Eles oferecem consultoria jurídica essencial para empresas, avaliando os impactos ambientais de seus projetos e orientando sobre a obtenção de licenças necessárias para garantir a conformidade com as normas vigentes. Além disso, esses profissionais atuam na...Read More

A água é um recurso ambiental essencial para a qualidade de vida da população, com funções múltiplas, servindo de insumo à produção, recurso estratégico para o desenvolvimento econômico e indispensável para a manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos que mantêm em equilíbrio os ecossistemas. No entanto, apenas 1% da água doce do mundo está...Read More

A questão da recuperação e remediação ambiental é um tema cada vez mais relevante em nossos dias, quando a proteção do meio ambiente está no centro das principais discussões. Neste contexto, o papel do advogado ambiental se torna essencial, pois ele possui o conhecimento especializado para orientar empresas, órgãos públicos e até mesmo indivíduos sobre...Read More

Conforme descrito no art. 2º do Decreto 6.514/2008, considera-se infração administrativa punível com multa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. O auto de infração ambiental é lavrado quando constatada uma infração às normas de proteção ao meio ambiente, caracterizando-se como uma...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para todo empreendimento ou atividade que possa causar impactos ao meio ambiente. Durante esse processo, o empreendedor deve apresentar informações detalhadas sobre o projeto, como localização, características técnicas e impactos ambientais potenciais. Com base nessas informações, o órgão ambiental analisa os possíveis impactos e define as condições,...Read More

Quando o dano ambiental e o ato ilícito são comprovados, cumpre ao causador o dever de repará-lo, pois o meio ambiente goza de proteção especial, prevista no art. 225 da Constituição e art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81. A responsabilidade civil por dano ambiental dispensa a existência de dolo ou culpa, exigindo a...Read More