Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento sobre a obrigatoriedade da notificação prévia nas ações de despejo imotivadas. Embora não haja previsão legal expressa sobre essa exigência, a jurisprudência majoritária tem afirmado que, para validar a ação de despejo por denúncia vazia, é necessária a notificação antecipada ao inquilino sobre o...Read More

Muitos proprietários de imóveis enfrentam desafios ao tentar despejar um inquilino. É fundamental estar ciente dos erros mais comuns nesse processo, a fim de evitá-los e garantir um procedimento eficiente. Neste artigo, exploraremos os principais equívocos cometidos durante uma Ação de Despejo e como um advogado especialista pode ajudar a preveni-los. Com o conhecimento jurídico...Read More

Uma ação de despejo, embora possa parecer um processo simples, envolve várias etapas legais que exigem conhecimento especializado. De acordo com o Código de Processo Civil, a presença de um advogado é obrigatória para mover uma ação judicial de despejo no Brasil. Isso se deve à complexidade do processo, que inclui a elaboração da petição...Read More

A imissão na posse é um processo jurídico essencial para garantir a posse efetiva de um imóvel. Um advogado especializado em direito imobiliário desempenha um papel fundamental nesse processo, assegurando eficiência e agilidade na retomada da posse. Ele conhece profundamente as leis e regulamentos que regem a imissão na posse, podendo identificar a melhor estratégia...Read More

A ação de imissão na posse é um recurso legal fundamental para garantir a posse de um bem a quem detém o direito, seja por meio de decisão judicial, como em casos de usucapião, ou por compra e venda. O objetivo é assegurar que o proprietário ou possuidor legítimo possa tomar posse física de um...Read More

Um tipo de ação que o advogado civilista, imobiliário ou que trabalha com imóveis pode lidar é o da imissão na posse. Inclusive, os profissionais que atuam nessas áreas podem receber muitas demandas relacionadas aos imóveis em questões que envolvem posse e propriedade. Neste artigo, você entenderá melhor sobre a ação de imissão na posse,...Read More