A defesa em processos de corrupção ativa é uma tarefa complexa que exige conhecimento profundo da legislação e experiência significativa da parte do advogado criminalista. No Brasil, as leis, como a Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, oferecem um quadro rigoroso para a prevenção e punição de tais crimes. O escritório Vieira Braga Advogados,...Read More

A defesa em casos de peculato deve começar pela relação entre função, bem e conduta. Não basta a acusação afirmar que houve prejuízo público ou que a pessoa ocupava cargo de confiança. É preciso demonstrar posse ou facilidade funcional, apropriação, desvio ou subtração, participação individual e dolo. As primeiras medidas são práticas: preservar documentos, obter...Read More