O vínculo empregatício retroativo é uma questão de grande relevância tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Segundo as leis trabalhistas brasileiras, é uma obrigação das empresas regularizar o contrato de trabalho de seus funcionários desde o início da relação empregatícia. Isso inclui o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), livros de funcionários...Read More

Provar que você realizou horas extras no trabalho é um aspecto crucial para garantir seus direitos trabalhistas. Muitas vezes, as empresas não reconhecem ou não pagam corretamente essas horas adicionais, o que pode gerar sérias consequências financeiras para o trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que empresas com mais de 20 funcionários...Read More

O entendimento sobre o prazo legal para o recebimento das verbas rescisórias é essencial para a proteção dos direitos dos trabalhadores regidos pela Lei Brasileira. De acordo com a Lei 13.467/2017, que trouxe significativas mudanças com a Reforma Trabalhista, o prazo de pagamento é de até 10 dias corridos após o término do contrato de...Read More

A demissão sem justa causa é uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam no Brasil, especialmente em um cenário onde mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas. Essa modalidade de rescisão contratual, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura uma série de direitos trabalhistas que devem ser respeitados pelo empregador. Neste artigo,...Read More

Vivemos tempos de profundas mudanças na legislação trabalhista e nas relações de trabalho que estão impactando as expectativas de empregadores e trabalhadores e demandando uma maior atenção das empresas. Nesse cenário, é crucial contar com a parceria de um advogado trabalhista empresa. A gestão de recursos humanos eficaz é a espinha dorsal do sucesso empresarial,...Read More