O contrato de gaveta é uma prática comum nas transações imobiliárias no Brasil, consistindo em um acordo informal que não é registrado em cartório, o que pode acarretar diversos riscos legais. A falta de segurança jurídica é um dos principais problemas associados a esse tipo de contrato, uma vez que não possui valor legal reconhecido....Read More

O financiamento de imóvel é uma etapa crucial na aquisição de propriedades como casas e apartamentos, mas pode apresentar desafios significativos, como cláusulas abusivas e irregularidades em contratos. O escritório Vieira Braga Advogados é especializado em fornecer a consultoria jurídica necessária para auxiliar os clientes a navegar por essas complexidades legais. Com mais de 17...Read More

A desistência de um financiamento imobiliário com a Caixa pode gerar muitas dúvidas para os consumidores. É fundamental entender os direitos ao desistir do financiamento e como isso se aplica em diferentes cenários, especialmente considerando as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 49 deste código assegura ao consumidor o direito de...Read More

O financiamento de imóvel é uma prática comum entre os brasileiros que buscam adquirir um bem, seja para moradia ou investimento. Entretanto, o que pode ser um sonho se transforma em pesadelo quando ocorrem atrasos na entrega ou nos pagamentos, gerando incertezas e preocupações para os compradores. Conhecer os direitos do comprador em relação a...Read More

O despejo é uma questão crítica no âmbito do direito imobiliário brasileiro, tendo seu funcionamento e regras estabelecidos principalmente pela Lei Federal nº 8.245 de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Neste contexto, é fundamental que o inquilino compreenda seus direitos e deveres, especialmente em situações que podem culminar em uma ordem de despejo. A...Read More

A transferência de posse de um imóvel não acontece em um único gesto. Assinar o contrato, pagar o preço, receber as chaves, ocupar o bem e registrar o título são fatos relacionados, mas juridicamente diferentes. Quando essas etapas são tratadas como sinônimas, surgem conflitos sobre acesso, despesas, riscos, tributos, conservação e até sobre quem pode...Read More