Ser acusado de improbidade administrativa é uma situação preocupante, com graves consequências pessoais e profissionais. A acusação pode afetar a carreira, a reputação e a vida pessoal do indivíduo. No entanto, é possível contestar e reverter essa condenação, desde que sejam compreendidos os aspectos legais envolvidos e as vias judiciais disponíveis. Este artigo explorará as...Read More

A defesa em improbidade administrativa deve testar três pontos desde o início: tipicidade, dolo e prova. Depois da reforma da Lei 8.429/1992, não basta apontar irregularidade, falha de gestão ou resultado indesejado. A acusação precisa indicar conduta dolosa tipificada e demonstrar os requisitos do artigo invocado. Isso não torna a ação simples. Documentos administrativos são...Read More