No processo trabalhista, a indicação do valor da causa é uma obrigação do advogado trabalhista. Essa informação é essencial, pois determina o rito processual a ser adotado (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e também influencia o cabimento de recursos. Mesmo que o valor seja apenas uma estimativa e não um valor exato, o autor da ação...Read More

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento sobre a obrigatoriedade da notificação prévia nas ações de despejo imotivadas. Embora não haja previsão legal expressa sobre essa exigência, a jurisprudência majoritária tem afirmado que, para validar a ação de despejo por denúncia vazia, é necessária a notificação antecipada ao inquilino sobre o...Read More

Quando você precisa de ajuda com um bloqueio de conta, um advogado especialista em bloqueio de conta pode orientá-lo sobre seus direitos e opções legais para resolver a situação rapidamente. Esses profissionais têm expertise em lidar com questões jurídicas relacionadas a bloqueios judiciais de contas bancárias, tanto de pessoas físicas quanto empresariais. Eles podem oferecer...Read More

Quando se trata da aquisição de uma propriedade imobiliária, um dos processos mais importantes é a imissão na posse. Essa etapa jurídica é essencial para garantir que o novo proprietário tenha a posse legal do imóvel. No entanto, esse processo pode ser demorado e complexo, especialmente se houver conflitos ou disputas envolvidos. Nesse contexto, a...Read More

A morte é um evento juridicamente relevante, pois desencadeia o processo de inventário para a partilha da herança. Nesse cenário, a presença de um advogado para inventário, devidamente habilitado e experiente, torna-se imprescindível. Seja no inventário judicial, extrajudicial ou negativo, o profissional jurídico tem a crucial função de cumprir as determinações legais, reunir os documentos...Read More

Quando um ente querido falece, a transferência de propriedade de seu veículo pode se tornar um desafio burocrático. No entanto, há uma alternativa que simplifica esse processo: a transferência de veículo sem a necessidade de inventário. Essa opção é especialmente útil quando o falecido não possuía outros bens a serem partilhados. Um advogado especialista em...Read More

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre a propriedade de imóveis residenciais e comerciais. O não pagamento desta taxa pode acarretar na inscrição do débito na dívida ativa do município, além de restrições de crédito e até mesmo a penhora do imóvel. No entanto, é importante estar...Read More

Ter o nome sujo no SPC/SERASA é um problema enfrentado por muitos brasileiros, que se deparam com dificuldades como a negativa de obtenção de crédito, suspensão de serviços bancários e até mesmo o bloqueio de bens. No entanto, existem soluções eficazes para resolver essa situação, e um advogado especialista em direito do consumidor pode ser...Read More

A ação de imissão na posse é um instrumento jurídico essencial para garantir a posse de um novo proprietário sobre um imóvel. Esse processo é utilizado quando o novo proprietário nunca teve a posse efetiva do bem, mesmo sendo o dono legal. O objetivo é conceder ao proprietário o uso pleno do imóvel, permitindo que...Read More

A imissão na posse é um termo jurídico que se refere ao ato de colocar alguém na posse efetiva de um bem, móvel ou imóvel, por meio de um processo legal. É um procedimento utilizado para garantir que uma pessoa que detém um direito real de posse sobre um bem possa exercê-lo de forma tranquila...Read More