O feminicídio, um crime grave contra a vida da mulher, caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, exige uma atuação jurídica técnica e especializada. Por isso, feminicídio: conte com um advogado especializado para garantir uma defesa estratégica, fundamentada e adequada às particularidades de cada caso. A Vieira Braga Advogados, com mais...Read More

Como recorrer judicialmente contra cláusulas abusivas? As cláusulas abusivas em contratos de consumo são um problema comum que afeta os direitos do consumidor. Felizmente, a legislação consumerista brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferece proteção contra essas práticas abusivas. O artigo 51 do CDC determina que as cláusulas contratuais relacionadas ao fornecimento...Read More

Os crimes contra a administração pública representam um desafio significativo no campo jurídico, exigindo uma expertise especializada para lidar com as complexidades envolvidas. Nesse cenário, o escritório Vieira Braga Advogados se destaca pela sua sólida experiência e conhecimento aprofundado nessa área. Atuando há mais de duas décadas, a equipe de advogados criminalistas do escritório é...Read More

Advogado pode garantir benefício assistencial? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio crucial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o processo de obtenção desse benefício pode ser complexo, envolvendo uma série de requisitos, cálculos de renda e análises...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental no Brasil, permitindo que uma pessoa se torne proprietária de um bem após utilizá-lo por determinado período e atender a certas condições previstas em lei. Esse direito está estabelecido na Constituição Federal e no Código Civil, tendo como objetivo garantir a função social da propriedade. Para que a...Read More

Muitos beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos com a negativa de cobertura ao solicitarem autorização para tratamentos ou procedimentos médicos. Diante dessa situação, surge a dúvida: tratamento negado pelo plano: como garantir? Mesmo após pagarem pontualmente suas mensalidades, esses pacientes se veem abandonados por seus convênios, em um total desrespeito a quem...Read More

A defesa jurídica em casos de crimes urbanísticos é fundamental diante das diversas figuras típicas previstas no ordenamento jurídico brasileiro envolvendo infrações graves relacionadas à Arquitetura e ao Urbanismo. Essas condutas podem gerar responsabilização criminal, pois violam princípios e normas legais e técnicas referentes à organização dos espaços habitáveis, ao uso e à ocupação do...Read More

O inventário é um tema que gera muitas dúvidas, afinal de contas, pouquíssimas vezes precisamos lidar com um assunto um tanto quanto complexo, diretamente relacionado à sucessão de bens de um familiar falecido. Saber quanto tempo leva para concluir um processo de inventário é uma das principais preocupações de quem enfrenta essa situação. Neste artigo,...Read More

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade mediante a posse prolongada de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Embora a usucapião seja mais comumente associada a bens imóveis, o Código Civil Brasileiro prevê a possibilidade de usucapião de bens móveis nos artigos 1.260 a 1.262. Essa modalidade de usucapião, apesar de menos...Read More

A posse e o direito de propriedade são questões fundamentais no âmbito jurídico, desempenhando um papel crucial na resolução de conflitos envolvendo bens imóveis e móveis. O que fazer em caso de disputa de posse? Nesses casos, é essencial identificar se houve turbação, esbulho ou mera ameaça à posse para definir a medida judicial adequada,...Read More