O feminicídio, um crime grave contra a vida da mulher, caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, exige uma atuação jurídica técnica e especializada. Por isso, feminicídio: conte com um advogado especializado para garantir uma defesa estratégica, fundamentada e adequada às particularidades de cada caso. A Vieira Braga Advogados, com mais...Read More

Como recorrer judicialmente contra cláusulas abusivas? As cláusulas abusivas em contratos de consumo são um problema comum que afeta os direitos do consumidor. Felizmente, a legislação consumerista brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferece proteção contra essas práticas abusivas. O artigo 51 do CDC determina que as cláusulas contratuais relacionadas ao fornecimento...Read More

Os crimes contra a administração pública representam um desafio significativo no campo jurídico, exigindo uma expertise especializada para lidar com as complexidades envolvidas. Nesse cenário, o escritório Vieira Braga Advogados se destaca pela sua sólida experiência e conhecimento aprofundado nessa área. Atuando há mais de duas décadas, a equipe de advogados criminalistas do escritório é...Read More

Advogado pode garantir benefício assistencial? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio crucial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o processo de obtenção desse benefício pode ser complexo, envolvendo uma série de requisitos, cálculos de renda e análises...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental no Brasil, permitindo que uma pessoa se torne proprietária de um bem após utilizá-lo por determinado período e atender a certas condições previstas em lei. Esse direito está estabelecido na Constituição Federal e no Código Civil, tendo como objetivo garantir a função social da propriedade. Para que a...Read More

Muitos beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos com a negativa de cobertura ao solicitarem autorização para tratamentos ou procedimentos médicos. Diante dessa situação, surge a dúvida: tratamento negado pelo plano: como garantir? Mesmo após pagarem pontualmente suas mensalidades, esses pacientes se veem abandonados por seus convênios, em um total desrespeito a quem...Read More

A defesa em crimes urbanísticos exige separar irregularidade administrativa, infração civil e conduta penal. Construir sem licença, executar projeto diferente do aprovado ou parcelar solo em desacordo com a lei pode gerar embargo e multa, mas a responsabilidade criminal depende de tipo legal específico, prova de autoria e elemento subjetivo. O ponto de partida é...Read More

Quem procura o tempo médio de inventário costuma esperar um número simples: seis meses, um ano ou vários anos. A resposta responsável é menos confortável, mas muito mais útil. Não existe uma média oficial nacional, específica e universal que permita prever qualquer inventário apenas pelo calendário. O prazo depende da via escolhida, dos documentos, do...Read More

Quais bens móveis podem ser usucapidos? Em tese, coisas móveis privadas, duráveis e individualizáveis podem ser adquiridas por usucapião quando alguém as possui como dono durante o prazo legal, de forma contínua e sem oposição. Automóveis são o exemplo mais conhecido, mas a regra não se limita a veículos: máquinas, equipamentos, instrumentos musicais, obras de...Read More

Uma disputa de posse exige resposta rápida, mas não impulsiva. Antes de discutir propriedade, é preciso identificar o que aconteceu com o exercício concreto da posse: houve ameaça, perturbação ou perda do imóvel? A resposta define as medidas possíveis, a prova necessária e o grau de urgência. Fotografar, guardar mensagens, localizar testemunhas e registrar a...Read More