O feminicídio, um crime grave contra a vida da mulher, caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, exige uma atuação jurídica técnica e especializada. Por isso, feminicídio: conte com um advogado especializado para garantir uma defesa estratégica, fundamentada e adequada às particularidades de cada caso. A Vieira Braga Advogados, com mais...Read More
Como recorrer judicialmente contra cláusulas abusivas? As cláusulas abusivas em contratos de consumo são um problema comum que afeta os direitos do consumidor. Felizmente, a legislação consumerista brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferece proteção contra essas práticas abusivas. O artigo 51 do CDC determina que as cláusulas contratuais relacionadas ao fornecimento...Read More
Escolher um advogado de crimes contra a administração pública exige olhar além do nome da área. Esses casos podem envolver inquérito, busca, processo penal, procedimento administrativo, bloqueio patrimonial, auditoria e grande volume de dados. A atuação adequada precisa integrar essas frentes, individualizar a conduta e transformar documentos dispersos em uma estratégia compreensível. O profissional não...Read More
Um advogado para BPC não pode prometer que o benefício será concedido. A decisão pertence ao INSS ou, quando há processo judicial, ao Judiciário. Também não é obrigatório contratar advogado para fazer o requerimento administrativo inicial. A ajuda jurídica tem outra função: identificar o problema real, organizar as provas, responder exigências, formular recurso e escolher...Read More
Receber uma citação em ação de usucapião exige resposta técnica e rápida. O processo não discute apenas quem aparece na matrícula: ele verifica se outra pessoa exerceu posse qualificada, com intenção de dono, pelo tempo e nas condições da modalidade invocada. A defesa do proprietário na usucapião começa, portanto, pela reconstrução dos fatos e pela...Read More
Um tratamento negado pelo plano de saúde pode afetar não só o início da assistência, mas também sua continuidade. A primeira providência é descobrir exatamente o que foi recusado: cobertura, quantidade de sessões, medicamento, material, local, profissional ou período da autorização. Depois, compare a resposta com a prescrição e o contrato. A estratégia muda quando...Read More
A defesa em crimes urbanísticos exige separar irregularidade administrativa, infração civil e conduta penal. Construir sem licença, executar projeto diferente do aprovado ou parcelar solo em desacordo com a lei pode gerar embargo e multa, mas a responsabilidade criminal depende de tipo legal específico, prova de autoria e elemento subjetivo. O ponto de partida é...Read More
Quem procura o tempo médio de inventário costuma esperar um número simples: seis meses, um ano ou vários anos. A resposta responsável é menos confortável, mas muito mais útil. Não existe uma média oficial nacional, específica e universal que permita prever qualquer inventário apenas pelo calendário. O prazo depende da via escolhida, dos documentos, do...Read More
Quais bens móveis podem ser usucapidos? Em tese, coisas móveis privadas, duráveis e individualizáveis podem ser adquiridas por usucapião quando alguém as possui como dono durante o prazo legal, de forma contínua e sem oposição. Automóveis são o exemplo mais conhecido, mas a regra não se limita a veículos: máquinas, equipamentos, instrumentos musicais, obras de...Read More
Uma disputa de posse exige resposta rápida, mas não impulsiva. Antes de discutir propriedade, é preciso identificar o que aconteceu com o exercício concreto da posse: houve ameaça, perturbação ou perda do imóvel? A resposta define as medidas possíveis, a prova necessária e o grau de urgência. Fotografar, guardar mensagens, localizar testemunhas e registrar a...Read More
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