O não pagamento do aluguel pode acarretar diversas consequências legais, tanto para o inquilino inadimplente quanto para o proprietário do imóvel. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), é necessário notificar o inquilino que deixou de cumprir com sua obrigação financeira, concedendo um prazo de 15 dias para que a dívida seja...Read More
Regularizar a posse de um terreno pode ser uma tarefa desafiadora, mas algumas informações importantes podem ajudá-lo neste processo. Muitas pessoas enfrentam problemas quando compram um imóvel e, com o passar dos anos, surge a preocupação com a regularização da documentação. Um exemplo comum é quando um dos proprietários falece e os herdeiros precisam lidar...Read More
Contar com profissionais especializados na área é a melhor maneira de garantir sua segurança e evitar problemas para as partes nesses tipos de operação. Apesar da operação de compra ou venda de um imóvel não necessariamente requerer a presença de um advogado, este profissional pode lhe auxiliar nos trâmites da operação, em especial no que...Read More
Quando um proprietário enfrenta problemas com inquilinos inadimplentes ou que violam as cláusulas contratuais, muitas vezes a solução é entrar com uma ação de despejo. Mas, qual advogado é especializado nesse tipo de ação? Escolher o advogado para despejo certo é essencial para garantir que o processo seja conduzido de maneira eficiente e legal. Neste...Read More
Adquirir um imóvel sempre é uma decisão importante. Seja uma casa, um apartamento, um estabelecimento comercial, até mesmo um prédio inteiro ou um terreno, é preciso saber quais as melhores condições para o investimento. Um imóvel pode apresentar irregularidades na documentação e dívidas de impostos e taxas, por exemplo. E quando o proprietário não tem...Read More
O mercado imobiliário é uma área complexa e dinâmica que requer diferentes habilidades dos profissionais, incluindo expertise jurídica especializada. Com a crescente demanda por serviços nesse setor, o advogado especialista em direito imobiliário se tornou um profissional cada vez mais cobiçado. Para situações como compra e venda de imóveis, questões contratuais, financiamentos ou litígios relacionados...Read More
O Brasil tem enfrentado um aumento expressivo no número de processos judiciais nos últimos anos, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988. Esse crescimento está relacionado à ampliação dos direitos dos cidadãos e ao maior acesso à Justiça. No entanto, esse cenário também trouxe à tona a morosidade e a precariedade da prestação jurisdicional,...Read More
Um advogado especialista em despejo pode desempenhar um papel crucial para garantir um processo de despejo eficiente e legal. Esse profissional possui conhecimento aprofundado em direito imobiliário e na condução de ações de despejo, podendo assessorar o proprietário em todas as etapas necessárias, desde a notificação extrajudicial até a execução da ordem de despejo. Com...Read More
Os leilões judiciais de imóveis têm se tornado cada vez mais uma opção atraente para aqueles que buscam adquirir propriedades a preços competitivos. No entanto, esse processo não está livre de desafios e riscos legais. É neste momento que a expertise de um advogado especialista em leilão de imóveis se torna essencial. Esse profissional pode...Read More
A ação de imissão na posse é um instrumento jurídico essencial para garantir que o novo proprietário de um imóvel tenha a posse efetiva desse bem, mesmo que haja resistência dos atuais ocupantes. Essa ação se diferencia das ações possessórias, pois se baseia no direito de propriedade, e não apenas no direito de posse. Portanto,...Read More
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