Indenizações por acidentes de trabalho são compensações financeiras destinadas a cobrir danos físicos, psicológicos e materiais sofridos pelo trabalhador. No Brasil, a legislação prevê diversos tipos de indenizações, que podem incluir danos morais, estéticos e materiais. Para reivindicar essas compensações, é essencial que o acidente tenha sido causado por uma ação ou omissão do empregador...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício concede ao trabalhador uma ampla gama de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Para que esses direitos sejam assegurados, é necessário comprovar elementos básicos como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade na relação de trabalho. A formalização da relação de emprego, mesmo que não registrada na carteira...Read More

A dúvida sobre se o trabalho autônomo com horário fixo pode caracterizar vínculo empregatício é comum entre trabalhadores e empregadores. O artigo 3º da CLT define que empregado é aquela pessoa física que presta serviços de forma não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário. A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, introduziu mudanças...Read More

Trabalhadores que atuam de maneira informal enfrentam a ausência de proteção social, o que os priva de benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria e licença-maternidade. A informalidade no trabalho no Brasil atingiu um recorde de 38,7 milhões de pessoas, segundo a última Pnad Contínua do IBGE. Esses trabalhadores estão expostos a maior vulnerabilidade em casos de acidentes...Read More

Descobrir que sua empresa está pagando menos de 50% pelo valor das horas extras pode causar muita preocupação, especialmente considerando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada. Para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, é crucial buscar a orientação de...Read More

No Brasil, a legislação trabalhista confere proteção aos trabalhadores que atuam em feriados, exigindo pagamento em dobro ou a concessão de uma folga compensatória. Isso é regulamentado pela CLT e outras normativas. Portanto, se você trabalhou em um feriado sem receber a devida compensação, é possível que seus direitos trabalhistas estejam sendo violados. Nesse caso,...Read More

Os trabalhadores no Brasil têm seus direitos trabalhistas protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo o direito ao pagamento de horas extras acumuladas. Quando esses direitos são violados, é fundamental recorrer a uma consultoria trabalhista, como a oferecida pela Vieira Braga Advogados, para garantir que a lei seja cumprida. A legislação trabalhista brasileira...Read More

É comum que contratos de trabalho não especifiquem detalhes sobre o pagamento de horas extras, levando os empregados a questionarem seus direitos. A legislação brasileira, através da CLT, oferece proteção aos trabalhadores garantindo o pagamento de horas extras em determinadas circunstâncias. Caso as horas extras não estejam contempladas no contrato, o trabalhador tem o direito...Read More

Se você trabalha durante o período noturno, a legislação brasileira assegura o direito ao adicional noturno. Este benefício é estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, e tem por objetivo compensar os trabalhadores pelos desafios impostos pelo trabalho noturno. O advogado trabalhista é um profissional fundamental para esclarecer dúvidas sobre...Read More

Quando um empregado se depara com a recusa do empregador em pagar horas extras, é fundamental compreender seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT e as opções disponíveis para reivindicar essa remuneração. A legislação brasileira estabelece diretrizes claras sobre o pagamento de horas extras, permitindo a compensação de até duas horas diárias, com um adicional que...Read More