A devolução de cobrança paga pode ser pedida quando o consumidor comprova que desembolsou valor que não devia. O caminho muda conforme a origem do erro, a existência de contrato, a resposta da empresa e a possibilidade de engano justificável. Em relações de consumo, o art. 42 do CDC prevê restituição em dobro do que...Read More

Serviço não solicitado pode aparecer como seguro, assinatura digital, pacote bancário, conteúdo de celular, assistência, clube de benefícios ou renovação automática. O consumidor deve primeiro identificar nome, empresa, valor, data de início e canal da suposta adesão. Cancelar o lançamento futuro e contestar o que já foi cobrado são pedidos diferentes; faça ambos quando necessário....Read More