O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios, visando a prevenção e correção de benefícios assistenciais irregulares. Até maio deste ano, esse programa tratou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 benefícios e suspensão de 20.375, contendo R$ 750,85 milhões...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício assistencial é uma garantia constitucional e visa assegurar uma vida minimamente digna...Read More

Se você está enfrentando dificuldades para obter o auxílio-doença, ter a assistência de um advogado pode ser fundamental. Esse profissional pode auxiliar na solicitação desse benefício por incapacidade, além de agilizar o processo e lidar com possíveis negativas do INSS. Um advogado especializado em auxílio-doença pode fornecer orientação sobre os requisitos, auxílio com a documentação...Read More

A principal diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é a natureza da incapacidade que o trabalhador enfrenta para exercer suas funções. Enquanto a aposentadoria por invalidez requer incapacidade permanente, a concessão do auxílio-doença determina incapacidade temporária. A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário pago ao trabalhador totalmente incapacitado para exercer suas atividades de...Read More

Para obter o benefício por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é essencial apresentar um laudo médico detalhado. Esse documento, emitido por um profissional da saúde, atesta a condição de saúde do segurado e a impossibilidade temporária ou permanente de exercer atividades laborais. O laudo médico é fundamental para comprovar a...Read More

A revisão do benefício por incapacidade é um serviço oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para reavaliar casos específicos de pessoas que recebem algum tipo de benefício relacionado à incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Esse processo pode envolver ajustes no valor ou no tempo de contribuição considerado, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e...Read More

A pergunta “Posso trabalhar após a aposentadoria por invalidez?” é comum entre os brasileiros que enfrentam essa situação. A resposta, no entanto, não é tão simples e envolve uma série de considerações importantes. De acordo com a legislação atual, o aposentado por invalidez que retorna ao trabalho terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, pois a lei...Read More

Os trabalhadores com carteira assinada e que contribuem para a Previdência Social devem ficar atentos aos direitos que possuem. Se estão aptos a realizar suas atividades laborais normalmente, podem um dia por motivo de doença ficar impossibilitados de exercer a função. Neste caso, eles têm como requerer o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença,...Read More

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para trabalhadores que não podem mais trabalhar por questões de doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade permanente para o trabalho através de perícia médica realizada por profissionais credenciados pelo INSS. No...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário exclusivo para os dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram presos em regime fechado. Para ter direito a esse benefício, o segurado deve atender a alguns requisitos específicos estabelecidos pela Previdência Social. Principais destaques O segurado deve ter contribuído com o INSS nos últimos...Read More