Auxílio-acidente e aposentadoria não são pagos juntos nas situações regidas pela regra atual. O auxílio-acidente é uma indenização pela redução permanente da capacidade laboral; a aposentadoria é o benefício que inaugura uma nova fase previdenciária. Por isso, o primeiro é devido, em regra, até a véspera do início da aposentadoria. Isso não quer dizer que...Read More
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez é o segurado do INSS que, na data relevante, reúne cobertura previdenciária, carência quando exigida e incapacidade permanente para atividade que lhe garanta subsistência, sem possibilidade real de reabilitação. O diagnóstico, sozinho, não concede o benefício. A nomenclatura atual é aposentadoria por incapacidade permanente. Empregado, doméstico, trabalhador avulso,...Read More
A aposentadoria por incapacidade permanente, ainda conhecida como aposentadoria por invalidez, é o benefício do INSS destinado ao segurado que não consegue exercer atividade que lhe garanta subsistência e também não pode ser reabilitado para outra profissão. Não basta ter uma doença grave ou um diagnóstico definitivo: a análise considera o efeito concreto da condição...Read More
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