A revisão do fator previdenciário pode corrigir idade, tempo de contribuição, expectativa de sobrevida, salário de benefício ou aplicação indevida da fórmula. Ela não serve para retirar o fator apenas porque ele reduziu a aposentadoria: é preciso demonstrar erro ou que outra regra válida na data permitia afastá-lo. O fator foi criado pela Lei nº...Read More

A revisão da vida toda não está mais disponível como opção para recalcular novos benefícios pela regra definitiva quando a regra de transição da Lei nº 9.876/1999 se aplica. Em novembro de 2025, o STF cancelou a tese favorável anterior do Tema 1102 e fixou que o art. 3º deve ser observado obrigatoriamente. Isso muda...Read More

A revisão do teto do INSS é uma readequação histórica para benefícios cuja renda foi limitada ao teto na concessão e que poderiam aproveitar os aumentos extraordinários promovidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003. Ela não é uma revisão geral para toda aposentadoria alta e não altera livremente a fórmula original. O diagnóstico...Read More

A revisão do auxílio-acidente pode corrigir valor, data de início, espécie ou ausência de implantação após a consolidação de uma sequela. O benefício é indenizatório: ele não substitui salário nem exige incapacidade total, mas pressupõe redução permanente da capacidade para o trabalho habitual causada por acidente. Antes de pedir a revisão, identifique exatamente o que...Read More

A revisão do auxílio-doença, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, serve para corrigir erros de valor, data, espécie ou período de pagamento. Ela é diferente do pedido de prorrogação: a revisão discute o que o INSS decidiu ou calculou; a prorrogação busca manter o benefício porque a pessoa continua sem condições de retornar ao trabalho....Read More

A revisão do benefício por invalidez — hoje chamado aposentadoria por incapacidade permanente — pode corrigir valor, data, causa da incapacidade, períodos contributivos ou ausência do adicional por assistência permanente. Ela não serve para rediscutir genericamente a doença: cada pedido precisa apontar o erro do ato de concessão e seu efeito. A mudança de nome...Read More

A revisão de benefício por incapacidade no INSS pode tratar de cálculo, data, natureza acidentária, duração ou conclusão médico-pericial. O procedimento correto depende do erro. A revisão administrativa é indicada para questões que não exigem nova avaliação médica; já a manutenção, prorrogação ou reconhecimento da incapacidade costuma depender de serviço e prova médico-pericial próprios. Essa...Read More

Quando se diz que o INSS revisa aposentadoria, isso pode descrever três procedimentos diferentes: um pedido feito pelo aposentado, uma correção iniciada pela própria autarquia ou o cumprimento de decisão administrativa ou judicial. Em todos eles, o processo deve identificar o benefício, apontar o fato analisado, admitir prova e terminar com decisão fundamentada. Para o...Read More

A revisão de aposentadoria proporcional exige descobrir qual fotografia jurídica da vida contributiva deveria ter sido usada pelo INSS. Esse benefício está ligado a regras antigas e de transição; portanto, datas, idade, tempo acumulado e pedágio precisam ser reconstruídos antes de qualquer conclusão sobre aumento. O nome “proporcional” não significa simplesmente receber o benefício integral...Read More

Aumentar o valor da aposentadoria é possível quando existe um erro comprovável na concessão ou um período, salário ou condição de trabalho que o INSS deixou de considerar. Não existe fórmula automática para elevar qualquer benefício. O caminho seguro começa pela auditoria da carta de concessão, da memória de cálculo, do Cadastro Nacional de Informações...Read More