É possível acumular auxílio-reclusão e pensão em algumas situações, mas a resposta muda conforme o titular e a origem da pensão. Se o dependente recebe pensão deixada por outra pessoa, não existe uma proibição automática só porque também pede auxílio. Se a pensão é recebida pelo segurado preso, ela pode impedir a concessão. Se o...Read More

Como pedir revisão de auxílio-reclusão depende do erro existente em um benefício já concedido. A revisão pode corrigir data de início, cota de dependente, duração, valores anteriores à Reforma de 2019, suspensão indevida ou informação usada na concessão. Ela não é o mesmo que recorrer de um pedido negado nem cadastrar uma declaração de cárcere...Read More

A revisão da aposentadoria por idade serve para corrigir tempo, salários, carência, regra de cálculo ou data de início usados de forma errada pelo INSS. Ela não é um pedido genérico de aumento: antes do protocolo, é necessário comparar o processo de concessão com o CNIS e calcular quanto o benefício deveria pagar na mesma...Read More

A ação judicial para concessão de auxílio-reclusão é o caminho para discutir uma negativa do INSS quando o processo administrativo já apresentou o pedido e a prova disponível, mas a decisão aplicou a regra de forma incorreta ou desconsiderou fatos relevantes. Ela não substitui um requerimento incompleto: a petição precisa identificar o motivo do indeferimento,...Read More

Quem recebe auxílio-reclusão pode trabalhar, em regra, porque o emprego do dependente não é uma causa automática de cancelamento do benefício. O auxílio protege cônjuge, companheiro, filhos ou outros dependentes do segurado preso; a baixa renda examinada na concessão é a do segurado, calculada com os salários de contribuição anteriores à prisão. Mas a resposta...Read More

O acúmulo do auxílio-reclusão com outro pagamento não se resolve com um “pode” ou “não pode” genérico. Primeiro é preciso identificar quem recebe cada verba: o auxílio-reclusão pertence aos dependentes, enquanto as restrições do artigo 80 da Lei nº 8.213/1991 olham benefícios e remuneração do segurado preso. Depois, aplica-se a regra específica da aposentadoria, pensão,...Read More

As classes de dependentes no auxílio-reclusão definem quem pode receber e quem fica excluído quando existe familiar em posição prioritária. A primeira classe reúne cônjuge, companheiro e filhos; a segunda, os pais; a terceira, os irmãos. Não é uma fila cronológica: a classe anterior impede, em regra, a habilitação da seguinte. Além da ordem, muda...Read More

Se houve auxílio-reclusão negado, não protocole outro pedido sem descobrir a causa. A carta de decisão informa se o problema foi carência, qualidade de segurado, renda, regime prisional, vínculo do dependente ou falta de documento. A resposta adequada pode ser recurso administrativo, novo requerimento corrigido ou ação judicial. O prazo do recurso ordinário é, em...Read More

Para incluir filhos no auxílio-reclusão, o responsável deve identificar se fará um pedido novo, se habilitará a criança em benefício já concedido ou se comunicará um nascimento ocorrido durante a prisão. Em qualquer hipótese, o INSS exige prova da filiação, documentos pessoais e confirmação de que o segurado preso cumpria os requisitos previdenciários. O procedimento...Read More

Os dependentes no auxílio-reclusão têm direito ao benefício quando a pessoa presa mantinha qualidade de segurada do INSS, era considerada de baixa renda, cumpriu a carência aplicável e foi recolhida no regime exigido pela lei. O benefício não é pago ao preso: ele protege quem dependia economicamente dele. A análise precisa reunir dois grupos de...Read More